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Leis Ordinárias

especieNúmeroDatadescricao Arquivo
Leis Ordinárias19612026-01-23DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2026 -2029 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MINAS GERAIS.

Leis Ordinárias19602026-01-06DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19592025-12-23ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19582025-12-23ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Leis Ordinárias19572025-12-23DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.123, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19562025-12-23DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Leis Ordinárias19552025-12-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias19542025-12-22DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19532025-12-22DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.898, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19522025-12-22DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.897, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19512025-12-22DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.837, DE 18 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19502025-12-02DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.890, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

Leis Ordinárias19492025-12-02AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE POÇO FUNDO GIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19482025-11-17ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 1º DE JULHO DE 2025, PARA AMPLIAR AS POSSIBILIDADES DE FORMAÇÃO ACADÊMICA PARA INVESTIDURA NO CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO PARA ASSESSOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO, MANTENDO-SE SUAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS.

Leis Ordinárias19472025-10-28DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - CPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Leis Ordinárias19462025-10-28DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.634, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19452025-10-01DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POSSA REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL COM SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19442025-09-29INSTITUI O "DIA DA ESCOLA - COMUNIDADE E EDUCAÇÃO DE MÃOS DADAS" NO MUNICÍPIO DE CONCEICÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19422025-07-21DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19432025-07-21DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19422025-07-21DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19412025-07-21DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19402025-07-10INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR AOS CATADORES ASSOCIADOS À APACO - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19392025-07-01ALTERA A LEI Nº 1896, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19372025-04-16INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19362025-04-01DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL MANDIOCA E TORRESMO" DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19332025-04-01DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 1.742/2019 E 1.900/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19322025-02-25DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19312025-02-24DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 1.820, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19282024-09-04FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19272024-09-04AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19262024-08-30AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19252024-07-04DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19242024-06-28DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19232024-06-27DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19222024-06-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias19212024-06-27AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19202024-06-06DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.721, DE 18 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19192024-05-28DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19182024-05-28DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDIO ADICONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃ DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19172024-05-27DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19162024-05-27INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NA MODALIDADE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19152024-05-27DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19142024-04-24DISPÕE SOBRE AUXÍLIO A ENTIDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19132024-04-23DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19122024-04-23DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19112024-04-08DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19102024-04-04DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias19092024-04-04DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS EM CONSÓRCIO PÚBLICO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19082024-02-22DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19072024-02-22DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, INSTITUÍDO PELA LEI 1.822, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19062024-02-22DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 1.820, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19052024-02-22DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19042024-02-22FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias19032023-12-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, CONFORME DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E PORTARIA INTERMINISTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19022023-12-27DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE PARA TODOS" NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Leis Ordinárias19012023-12-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19002023-12-27DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.742/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18982023-12-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18972023-12-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18952023-12-12AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18932023-10-26DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18962023-12-18DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias19292024-12-10ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18942023-12-12AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18992023-12-22ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18762023-06-16ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.832, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18752023-06-16FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18742023-06-16DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18922023-10-26INSTITUI O PROJETO "OFICINA DE PROFISSÕES" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, PARA ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO PARA AUXILIAR NA ESCOLHA DE SUAS CARREIRAS

Leis Ordinárias18912023-10-26AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG A FIRMAR ACORDO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18902023-10-03AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18892023-10-03DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18882023-09-27DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18872023-09-20DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO "CORDÃO DE GIRASSOL" ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18862023-09-19DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Leis Ordinárias18852023-09-05AUTORIZA O MINICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DE CARIDADE DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18842023-08-24DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18832023-08-15DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18822023-08-15DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18812023-07-28DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18802023-07-28DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18792023-07-05DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18782023-07-05DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18772023-07-05DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18722023-05-18DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO/COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18712023-05-18DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE 1.853, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18702023-05-18ESTABELECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO (NEOPASIAS MALIGNAS) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18692023-05-18DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18732023-05-23AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18682023-03-28AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18672023-03-16DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18662023-03-15INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL DE FUNÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18652023-03-15DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18642023-03-09DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, INSTITUÍDO PELA LEI 1.822, DE 28 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18632023-03-09AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG A CONTRATAR EMPRESA, ÓRGÃO OU INSTITUTO EM CASOS DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18622023-02-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18612023-02-23DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI 1.820, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18602023-02-23DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18592023-02-23FIXA PISO SALARIAL MINIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18582022-12-14ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18572022-11-23CRIA O PRÊMIO ALUNO NOTA 10 E PRÊMIO EDUCADOR NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18562022-11-18DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMBIENTAL “SELO VERDE: EMPRESA SUSTENTÁVEL” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18552022-10-26DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO DE ESPERA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18542022-10-04DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18532022-09-08AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18522022-08-18CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E DO MAHCA – MUSEU ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias18482022-07-07DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18432022-06-28AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18422022-06-28AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18412022-06-23INSTITUI O “SELO DE QUALIDADE AO TURISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18402022-06-23OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL DE FOTOGRAFIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, DENOMINADO “SALVE OUROS, CIDADE QUERIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18512022-07-07DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18502022-07-07DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.837/2022.

Leis Ordinárias18492022-07-07AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18472022-06-29AUTORIZA O PODER O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18462022-06-29AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18452022-06-29DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O INSTITUTO CIDADE LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18442022-06-28ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º E ACRESCENTA O INCISO X NO ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.801, DE 06 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18392022-06-14AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18382022-05-18DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PREFEITO ROBERTO ROSA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18372022-05-18AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18362022-05-10ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18352022-05-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NO CUSTEIO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18342022-05-04AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18332022-04-28INSTITUI O MÊS “JUNHO VERMELHO” DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18322022-04-27DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18312022-04-07DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18302022-04-07DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18292022-03-17DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18282022-03-17DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 - DENOMINADA "LEI ROMEO MION", QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18252022-02-04AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18272022-03-09INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18262022-03-09INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18232022-01-28DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18222022-01-28DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18242022-02-01DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18212022-01-25DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18202022-01-19DISPÕE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18192022-01-19DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18182022-01-19FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18172021-12-22DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL/PPA PARA O PERÍODO 2022–2025 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS.

Leis Ordinárias18162021-12-22ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18152021-12-21ALTERAM-SE OS ARTIGOS 1º E 2° DA LEI 1.703, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18142021-12-15AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18132021-12-07ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1.779, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

Leis Ordinárias18122021-11-19INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA “SETEMBRO AMARELO” E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18112021-11-19RECONHECE E CONCEDE ESTABILIDADE CONDICIONADA AOS OCUPANTES DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE DESCREVE, RELACIONADAS AO PROGRAMA DE SAÚDE DE FAMÍLIA – PSF - E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATUALMENTE EXISTENTES NA ESTRUTURA DE SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18102021-11-05DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.8092021-10-19DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.8052021-07-15DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.8002021-06-30ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1. 592, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7992021-06-30ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 14 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7972021-06-15ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.

Leis Ordinárias1.7952021-05-17AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ – AMESP, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18062021-09-02DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA A AGRICULTURA NA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEMENTES DE OURO” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias18082021-09-27INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, DO MUNCÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias18072021-09-27DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.8042021-07-06AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.8032021-07-06DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES - CEFORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.8022021-07-06DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.8012021-07-06OFICIALIZA CONCURSO ANUAL DE POESIAS, DENOMINADO “OUROS EM VERSOS”, EM CONJUNTO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA BIELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7982021-06-30INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7962021-06-08AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7942021-04-16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7932021-04-16DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA PARA O GRUPO DE AUTOAJUDA DA PASTORAL DA SOBRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7922021-04-15ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7912021-04-15INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7882021-03-29ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.741, DE 17 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias1.7902021-03-31DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO ASSOCIAÇÃO DOS MUNINCÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - AMESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias1.7892021-03-30ALTERA O VALOR DEFINIDO COMO RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7872021-03-24INSTITUI A "JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS ININTERRUPTAS DE DESCANSO" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1.7862021-03-24ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 128 E 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17852021-03-24DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17842021-03-19CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias1.7832021-03-19DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17822021-03-11RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17812021-02-24DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.771, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17802021-02-24FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17792021-01-12DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17782020-12-22DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DAS SALAS DE AULA, DIRETORIAS, BIBLIOTECAS E CANTINAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17772020-11-26AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17762020-11-17DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17752020-11-03INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17742020-09-24DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17732020-09-24DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUZA, CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17722020-09-04AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17712020-08-07TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADAS PELOS CIDADÃOS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.

Leis Ordinárias17702020-07-23DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17692020-07-14CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 E O TROFÉU EDUCADOR NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Ordinárias17682020-07-09DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias17672020-07-07DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17662020-05-13DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17652020-05-06INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL A MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17642020-05-04DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ATÉ DUAS SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOSÉ OTÁVIO ROSA PARA ALPS DOMÍNIO EM CAPACITAÇÃO DE IDIOMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17632020-03-17AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE FILIAL DA EMPRESA GASSEN JEAN BOU KARIM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17622020-02-20FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17612020-02-20DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias0361952-11-26AUTORIZA ARRENDAMENTO DO IMÓVEL.

Leis Ordinárias0351952-11-26ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias0341952-11-26FIXA VENCIMENTOS DO CHEFE DO SERVIÇO DA FAZENDA.

Leis Ordinárias0331952-11-26AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA PARA ESCOLA RURAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias0271952-07-25DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias0311952-07-22ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias0301952-07-15DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA.

Leis Ordinárias0291952-07-15ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias0281952-07-15AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS COM A UNIÃO , ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS.

Leis Ordinárias0261951-02-20AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias0251950-11-28AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE DEZ CRUZEIROS EM CADA PENA D' ÁGUA.

Leis Ordinárias0241950-11-24ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias0231950-11-24AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1951.

Leis Ordinárias0211950-08-14AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias0181950-03-16DISPÕE SOBRE NOVAS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias0201950-03-10APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1949.

Leis Ordinárias0191950-03-10CRIA ESCOLAS.

Leis Ordinárias0151949-10-07UTILIDADE PÚBLICA CENTRO MINEIRO.

Leis Ordinárias0141949-10-07AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Leis Ordinárias0131949-10-07INSTALAÇÕES DE PENA D' ÁGUA.

Leis Ordinárias0121949-10-07CONSTRUÇÃO DE CAIXA D' ÁGUA E CEMITÉRIO.

Leis Ordinárias0101949-10-07TAXA PARA FINS EDUCATIVOS.

Leis Ordinárias0091949-10-07CRIA ESCOLA.

Leis Ordinárias0081949-10-07NOVA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

Leis Ordinárias0071949-10-07AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias0111949-10-05CALÇAMENTO DE AVENIDA.

Leis Ordinárias0031949-04-01AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

Leis Ordinárias0021949-04-01CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO, CHEFE DO SERVIÇO DA FAZENDA, AUXILIAR E FISCAL GERAL.

Leis Ordinárias8231900-09-04AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9401193-09-28CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9341193-08-25AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9291193-07-08CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias9221193-05-25REVOGA A LEI Nº 906, DE 27 DE MARÇO DE 1993.

Leis Ordinárias1051957-11-30ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias1041957-11-30AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias1011957-11-30AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1958.

Leis Ordinárias0981957-07-31DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL.

Leis Ordinárias0971957-07-31DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA ESTRADAS.

Leis Ordinárias0961957-04-10AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias0991957-03-31ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias0951956-11-30ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias0941956-11-30AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1957.

Leis Ordinárias0931956-11-30CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias0921956-11-30AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA CINEMA.

Leis Ordinárias0911956-11-30AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO.

Leis Ordinárias0901956-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias0891956-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias0881956-11-30DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DESIGNADO PARA AUXILIAR OS SERVIÇOS DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL .

Leis Ordinárias0841955-11-30ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias0831955-11-30AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIOS SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 1956.

Leis Ordinárias0821955-11-30AUTORIZA A VENDA DE APÓLICOS DA LEI Nº 29, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1952.

Leis Ordinárias0811955-11-30DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERADORES MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

Leis Ordinárias0801955-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias0791955-11-30AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .

Leis Ordinárias0781955-11-30AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM ENCERADEIRA ELÉTRICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias0851955-11-28DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO EM ANTIGAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias0751955-04-22DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Leis Ordinárias0741955-04-22DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Leis Ordinárias0731955-04-22DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Leis Ordinárias0721955-04-22DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE ESCRITURA OU DECLARAÇÃO DE SERVIDÃO DE ÁGUA.

Leis Ordinárias0711955-04-22DISPÕE SOBRE REFORMA DO SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL.

Leis Ordinárias0761954-11-20DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

Leis Ordinárias0661954-10-27DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.

Leis Ordinárias0651954-10-27AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DE ÁGUA.

Leis Ordinárias0641954-10-27ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias0621954-10-27DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FAVORES EM TERRENOS DEVOLUTIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias0611954-10-27CRIA UMA ESCOLA RURAL, COM A DENOMINAÇÃO DE "NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO".

Leis Ordinárias0601954-10-27DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO E SUBURBANO , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias0591954-10-27CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO E SUA CONSERVAÇÃO .

Leis Ordinárias0581954-10-27DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRIA A RESPECTIVA TAXA.

Leis Ordinárias0571954-10-27DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTO.

Leis Ordinárias0561954-10-27ANULA DOTAÇÕES.

Leis Ordinárias0631954-10-02AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO.

Leis Ordinárias0551954-02-15DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO Á IGREJA MATRIZ DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias0541954-02-15ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias0531954-02-15DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias0521954-02-15DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias0511954-02-15DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS.

Leis Ordinárias0501954-02-15CRIA O CARGO DE INSPETOR DAS ESCOLAS RURAIS.

Leis Ordinárias0461953-09-03ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE LUZ PÚBLICA DO EXERCÍCIO FINDO .

Leis Ordinárias0441953-09-03DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA DE FUNCIONÁRIOS COMO CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias0381952-11-27ASSINATURA CONVÊNIO

Leis Ordinárias0371952-11-26OBRAS DA REDE DE ESGOTO.

Leis Ordinárias1301959-10-15AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO BAIRRO "NENÉCO".

Leis Ordinárias1291959-10-15AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO "BARBOSAS".

Leis Ordinárias1281959-10-15ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias1271959-09-30REVOGA LEI MUNICIPAL.

Leis Ordinárias1261959-09-30AUTORIZA ATENDIMENTO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO.

Leis Ordinárias1251959-09-30ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias1221959-04-25AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO "RIBEIRÃO PEQUENO".

Leis Ordinárias1241959-04-23AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias1211959-04-23APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias1201959-04-23DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1231959-04-20AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO "BOA VISTA".

Leis Ordinárias1071958-12-31DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Leis Ordinárias1191958-11-30CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias1181958-11-30AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias1171958-11-30AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias1161958-11-30AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1959.

Leis Ordinárias1151958-11-30AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CINEMATOGRÁFICOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA O CINE OUROS.

Leis Ordinárias1141958-11-30AUTORIZA AQUISIÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias1131958-11-30AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS.

Leis Ordinárias1111958-11-30AUTORIZA DESCONTOS DE NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DAS FINANÇAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS, A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Leis Ordinárias1091958-11-30ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias1081958-11-30AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias1031958-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1021958-11-30CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE.

Leis Ordinárias1061957-12-31ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias1051957-11-30ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias1041957-11-30AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias1011957-11-30AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1958.

Leis Ordinárias1841962-07-20AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias1831962-07-20DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO A A.B.M

Leis Ordinárias1821962-07-20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA SERVIÇOS DA COMUNA.

Leis Ordinárias1811962-03-05AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A PROMOVER A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

Leis Ordinárias1801962-03-05AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA CONCEIÇÃO DOS OUROS-CACHOEIRA DE MINAS E OBRAS PARA A INSTALAÇÃO DO REFERIDO CIRCUITO.

Leis Ordinárias1791962-03-05DISPÕE SOBRE EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS INTERNOS E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA.

Leis Ordinárias1781962-02-19AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias1771962-02-19CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE.

Leis Ordinárias1761961-12-11CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias1751961-12-11AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIOS.

Leis Ordinárias1741961-12-11AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias1731961-12-11DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1711961-11-30INSTITUI NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" , O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1701961-10-28ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES .

Leis Ordinárias1691961-10-28DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Leis Ordinárias1681961-10-09PROÍBE A CONCESSÃO DE PENA DE ÁGUA TIRADA DO CANO, MESTRE E AUTORIZA O CORTE DAS EXISTENTES.

Leis Ordinárias1671961-05-31DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1661961-05-31CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE.

Leis Ordinárias1651961-05-31AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE CASAS E TERRENOS DESTINADOS Á CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DESTA CIDADE.

Leis Ordinárias1641961-05-31DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.

Leis Ordinárias1631961-03-11AUTORIZA A REFORMA DP PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias1621961-03-11AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, MEDICAMENTOS E FUNERAIS DE FUNCIONÁRIO.

Leis Ordinárias1611960-11-30ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 1954, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1601960-11-30CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias1591960-11-30AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias1581960-11-30AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias1571960-11-30AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1961.

Leis Ordinárias1561960-11-30DISPÕE SOBRE ALARGAMENTO E ILUMINAÇÃO DA TRAVESSA DAMASCENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias1551960-11-30AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias1541960-11-30AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS.

Leis Ordinárias1531960-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1511960-03-25AUTORIZA O PAGAMENTO DE ESTUDO E PROJETO DE LINHA TELEFÔNICA.

Leis Ordinárias1501960-03-25AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO"OUROS VELHOS".

Leis Ordinárias1491960-03-25AUTORIZA PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E MEDICAMENTOS.

Leis Ordinárias1481960-03-25AUTORIZA AQUISIÇÃO DO POSTOS PARA ILUMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias1471960-03-25CONCEDE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO SEM MULTA DOS DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.

Leis Ordinárias1461959-10-15CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias1441959-10-15AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias1431959-10-15AUTORIZA A EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1960.

Leis Ordinárias1421959-10-15AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS.

Leis Ordinárias1411959-10-15AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO "BELA VISTA".

Leis Ordinárias1401959-10-15AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias1391959-10-15DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias1381959-10-15ALTERA A TAXA DE PENA D' ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO.

Leis Ordinárias1371959-10-15DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.

Leis Ordinárias1361959-10-15DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS.

Leis Ordinárias1351959-10-15DISPÕE SOBRE AUMENTO DE IMPOSTOS.

Leis Ordinárias1331959-10-15AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM REFORMAS DE TÍTULOS E PROMISSÓRIAS.

Leis Ordinárias1321959-10-15DISPÕE SOBRE REFORMA E EMISSÃO DE TÍTULOS.

Leis Ordinárias1311959-10-15AUTORIZA A REFORMA DE VEÍCULO.

Leis Ordinárias2361963-12-21DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

Leis Ordinárias2351963-12-21DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE MULTAS E EVENTUAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias2341963-12-21DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D' ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D' ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias2331963-12-21DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXA DE ESGOTO.

Leis Ordinárias2321963-12-21DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Leis Ordinárias2311963-12-21MODIFICA DISPOSIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MENSALISTAS DESTA PREFEITURA AO SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS , BEM COMO A PORCENTAGEM DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias2301963-12-21CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.

Leis Ordinárias2291963-12-21AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias2281963-12-21AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1964.

Leis Ordinárias2271963-12-21AUTORIZA AMPLIAÇÃO DA LINHA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Leis Ordinárias2261963-12-21AUTORIZA GRATIFICAÇÃO PARA A ORIENTADORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias2251963-12-21DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias2241963-12-21AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias2221963-12-21REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 218, DE 16 JULHO DE 1963.

Leis Ordinárias2211963-12-21REVIGORA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 217, DE 16 DE JULHO DE 1963.

Leis Ordinárias2201963-12-21AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias2181963-07-16AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO TRÊS CRUZES.

Leis Ordinárias2171963-07-16AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO OUROS VELHOS .

Leis Ordinárias2161963-07-16AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A ADQUIRIR MÁQUINA , CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias2151963-07-16DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2141963-07-16ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2131963-03-21DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ

Leis Ordinárias2121963-03-21AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR UMA ORIENTADORA E FISCALIZADORA PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias2111963-03-21AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO BAIRRO QUILOMBO.

Leis Ordinárias2101963-03-21CONCEDE GRATIFICAÇÃO Á TELEFONISTA DO POSTO TELEFÔNICO DESTA CIDADE.

Leis Ordinárias2091963-03-21ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2081963-03-21DISPÕE SOBRE VENDA, EM HASTA PÚBLICA , DE UM CAMINHÃO.

Leis Ordinárias2071963-03-21AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO.

Leis Ordinárias2061963-03-21AUTORIZA AQUISIÇÃO DO FIOS PARA ILUMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias2491963-03-14CONCEDE PERMANENTE ÁS SESSÕES CINEMATOGRÁFICAS DO CINE OUROS , AOS SENHORES VEREADORES.

Leis Ordinárias2051962-12-12CONCEDE SUBVENÇÕES Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias2041962-12-12AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias2031962-12-12AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias2021962-12-12AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1963.

Leis Ordinárias2011962-12-12CRIA OS CARGOS DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS E MOTORISTA.

Leis Ordinárias2001962-12-12CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Leis Ordinárias1991962-12-12CONCEDE SUBVENÇÕES Á CAIXA ESCOLAR.

Leis Ordinárias1981962-12-12DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1961962-12-12AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL.

Leis Ordinárias1951962-12-12CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GERENTE OUROS.

Leis Ordinárias1941962-12-12ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias1931962-12-12DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE ESCRITURAS OU CONTRATO DE SERVIDÃO DE ÁGUA , E ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Leis Ordinárias1921962-08-25FAZ DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1911962-07-20DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 06 DE AGOSTO.

Leis Ordinárias1901962-07-20CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Leis Ordinárias1891962-07-20DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES RURAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1881962-07-20DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG OU SUAS SUBSIDIÁRIAS.

Leis Ordinárias1871962-07-20AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO CAMPO DO MEIO.

Leis Ordinárias1861962-07-20AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES DO COMPROMISSO Á BANDEIRA DO RESERVISTA DE 3º CATEGORIA.

Leis Ordinárias1851962-07-20AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CORÔTO.

Leis Ordinárias2481964-03-14CONCEDE SUBVENÇÃO AO GINÁSIO OURENSE.

Leis Ordinárias2471964-03-14AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR 5 BILHETES DA CAMPANHA EM PROL DO NOVO SEMINÁRIO DA ARQUIDIOCESE DE POSO ALEGRE.

Leis Ordinárias2461964-03-14CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias2451964-03-14CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO GARANTE DO CINE OUROS.

Leis Ordinárias2441964-03-14AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA.

Leis Ordinárias2431964-03-14AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias2421964-03-14AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DR CAROLINO.

Leis Ordinárias2411964-03-14ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2401963-12-21AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE CASA PARA QUARTEL.

Leis Ordinárias2391963-12-21DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TRECHO DA ESTRADA CONCEIÇÃO DOS OUROS A PARAISÓPOLIS .

Leis Ordinárias2381963-12-21DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Leis Ordinárias2371963-12-21CONCEDE SUBVENÇÃO.

Leis Ordinárias2911965-12-30AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL .

Leis Ordinárias2901965-12-30AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO TRÊS CRUZES.

Leis Ordinárias2891965-12-30AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1966.

Leis Ordinárias2881965-12-30AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.

Leis Ordinárias2871965-12-30CONCEDE SUBVENÇÃO Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias2861965-12-30DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias2831965-10-23DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE ESGOTO.

Leis Ordinárias2821965-10-23ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2811965-10-23DENOMINA SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias2841965-10-09DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias2791965-07-19AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E BEM ASSIM, SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias2781965-03-22AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES PARA FUNCIONAMENTO , EM DOIS TURNOS, DAS ESCOLAS RURAIS.

Leis Ordinárias2771965-03-22AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias2751965-03-22ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias2741965-03-22AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DE GINÁSIO DESTA CIDADE.

Leis Ordinárias2761965-03-20AUTORIZA CONCESSÃO DE PENA D' ÁGUA.

Leis Ordinárias2731964-12-01ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2721964-12-01AUTORIZA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE.

Leis Ordinárias2711964-12-01AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DO GRUPO ESCOLAR "CEL. JOSÉ OTÁVIO ROSA".

Leis Ordinárias2701964-12-01DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSIONAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias2691964-12-01DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VALORES DOS TERRENOS RURAIS, CORREÇÃO DE ÁREA DOS MESMOS E AUMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.

Leis Ordinárias2681964-12-01DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE IMPOSTOS.

Leis Ordinárias2671964-12-01DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.

Leis Ordinárias2661964-12-01DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias2651964-12-01DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D' ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D' ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias2641964-12-01DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias2631964-12-01AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias2621964-12-01AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1965.

Leis Ordinárias2611964-12-01CONCEDE SUBVENÇÃO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias2601964-12-01AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.

Leis Ordinárias2571964-09-19DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

Leis Ordinárias2561964-09-19AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA LEVANTAMENTO HISTÓRICO -GEOGRÁFICO SOCIOLÓGICO DO MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias2541964-09-19DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2531964-09-19CONCEDE AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS.

Leis Ordinárias2521964-09-19AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE VIAGEM E DIÁRIAS DE FUNCIONÁRIO.

Leis Ordinárias2511964-09-19ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2501964-09-19CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Leis Ordinárias2581964-09-17AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE BOMBA MANUAL PARA ESCOLA RURAL DO BAIRRO CAMPO DO MEIO.

Leis Ordinárias3551967-04-24CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .

Leis Ordinárias3541967-04-24CONCEDE GRATIFICAÇÃO A CANTINEIRA DE ESCOLA .

Leis Ordinárias3531967-04-24AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES PARA FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAR RURAIS.

Leis Ordinárias3521967-04-24AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA PROLONGAMENTO DA TRAVESSA SANTOS DUMONT.

Leis Ordinárias3501967-03-31MODIFICA A LEI Nº 313, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966.

Leis Ordinárias3401967-03-31DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Leis Ordinárias3381967-03-31DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADO.

Leis Ordinárias3371967-03-31REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.

Leis Ordinárias3361967-03-31CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias3351967-03-04AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DAS COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias3341966-12-31CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA E MATERNIDADE.

Leis Ordinárias3331966-12-31AUTORIZA CONCESSÃO DE PENAS D' ÁGUA .

Leis Ordinárias3321966-12-31AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias3311966-12-31AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO DOS LEITES.

Leis Ordinárias3301966-12-31AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias3291966-12-31AUTORIZA A EXECUÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIOS DE 1967.

Leis Ordinárias3281966-12-31CONCEDE SUBVENÇÃO Á VÁRIAS INSTITUIÇÕES.

Leis Ordinárias3271966-12-31AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.

Leis Ordinárias3251966-12-31DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias3241966-12-31DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE MULTAS.

Leis Ordinárias3231966-12-31DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXAS.

Leis Ordinárias3221966-12-31DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA CABÍVEL AO MUNICÍPIO NO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, DO NONO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA UNIÃO.

Leis Ordinárias3211966-12-31DISPÕE SOBRE TAXA RODOVIÁRIA.

Leis Ordinárias3201966-12-31DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRA DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias3191966-12-31DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D' ÁGUA.

Leis Ordinárias3181966-12-31DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

Leis Ordinárias3171966-12-31DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL .

Leis Ordinárias3161966-12-31CRIA TAXA DE LICENÇAS.

Leis Ordinárias3151966-12-31DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA DE VEÍCULOS.

Leis Ordinárias3141966-12-31CRIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

Leis Ordinárias3131966-12-31ADOTA JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA .

Leis Ordinárias3121966-12-31DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DIVERSÕES PÚBLICAS.

Leis Ordinárias3111966-12-31DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE IMPOSTOS , TAXA, VENCIMENTOS E DIÁRIAS QUE TENHAM POR BASE SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

Leis Ordinárias3091966-12-31ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias3081966-12-31CONCEDE DESCONTOS E PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.

Leis Ordinárias3071966-12-31AUTORIZA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PROCURATÓRIOS.

Leis Ordinárias3061966-12-31AUTORIZA PAGAMENTO DE JUROS.

Leis Ordinárias3051966-12-31AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS PARA CADASTRAMENTO DE PROPRIEDADE RURAIS.

Leis Ordinárias3041966-12-31AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE TRATORISTAS.

Leis Ordinárias3031966-12-31AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO CONTINGENTE POLICIAL.

Leis Ordinárias3021966-12-31ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias3011966-07-09AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias3001966-07-08DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2991966-04-20CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias2981966-04-20ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias2971966-04-20CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .

Leis Ordinárias2951965-12-30CRIA CARGO DE JARDINEIRO.

Leis Ordinárias2941965-12-30INSTITUI NA PREFEITURA MUNICIPAL O 13º SALÁRIO.

Leis Ordinárias2931965-12-30ADOTA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Leis Ordinárias2921965-12-30AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias4121969-10-30AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/MG.

Leis Ordinárias4071969-05-31AUTORIZA DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias4061969-03-15AUTORIZA CONTRATAR MOTORISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4051969-03-14DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO E MULTA.

Leis Ordinárias4031969-03-14AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4041969-03-13AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4021968-11-30CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.

Leis Ordinárias4011968-11-30CRIA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DO SMER.

Leis Ordinárias4001968-11-30AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS ASSINAR CONTRATO COM A CSME.

Leis Ordinárias3991968-11-30AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO COM O DER/MG.

Leis Ordinárias3981968-11-30CONCEDE SUBVENÇÕES.

Leis Ordinárias3971968-11-30APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1969 A 1971 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias3961968-11-30ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1969.

Leis Ordinárias3951968-11-30ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias3941968-11-30DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO , INSTITUI UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias3931968-07-06DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA.

Leis Ordinárias3921968-07-06AUTORIZA INDICAÇÃO DE MAGAREFE PARA O MATADOURO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias3911968-07-06AUTORIZA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES.

Leis Ordinárias3901968-07-06AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

Leis Ordinárias3891968-07-06CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE AOS REVMOS . MONS.JOSÉ ROBERTO DA SILVA E CON. JOÃO BATISTA DO RÊGO CAVALCANT. E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias3881968-07-06AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS OU RECEBE-LOS EM DOAÇÃO .

Leis Ordinárias3871968-07-06AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

Leis Ordinárias3861968-07-06AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/MG.

Leis Ordinárias3851968-07-06ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Leis Ordinárias3841968-04-08DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAR RURAIS DO MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias3831968-04-08AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL.

Leis Ordinárias3821968-02-17CONCEDE VERBA PARA A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias3811968-02-17DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA .

Leis Ordinárias3801968-02-17AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias3791968-02-14CONCEDE GRATIFICAÇÃO A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL .

Leis Ordinárias3781967-11-30AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO , TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias3761967-11-30ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966.

Leis Ordinárias3751967-11-30ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FESTIVIDADES RELIGIOSAS.

Leis Ordinárias3731967-11-30DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias3721967-11-30AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , MATERIAL PERMANENTE E A REALIZAÇÃO DE VÁRIAS OBRAS NO EXERCÍCIO DE 1968.

Leis Ordinárias3711967-11-30APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1968 A 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias3701967-11-30RESTAURA DO GUARDO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias3691967-11-30DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXAS.

Leis Ordinárias3681967-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DAS TAXAS DE PENA D' ÁGUA E LIGAÇÃO DE PENA D' ÁGUA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias3671967-11-30ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias3661967-11-30ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS.

Leis Ordinárias3651967-11-30ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

Leis Ordinárias3641967-11-30MODIFICA O ART 1º DA LEI Nº 357 DE 04 DE OUTUBRO DE 1967.

Leis Ordinárias3631967-09-04CRIA O CARGO DE AMANUENSE.

Leis Ordinárias3621967-09-04AUTORIZA ASSINATURA E CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias3611967-09-04AUTORIZA PAGAMENTO DE PROFESSORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias3591967-09-04AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A PROFESSORA RURAL.

Leis Ordinárias3581967-09-04AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias3571967-09-04AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O QUARTEL.

Leis Ordinárias3561967-04-24AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE POLICIAIS.

Leis Ordinárias4621971-09-29AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

Leis Ordinárias4611971-09-29CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias4601971-09-29AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias4591971-09-29AUTORIZA INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias4581971-09-29DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES PRIMÁRIO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias4561971-06-07AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.

Leis Ordinárias4531971-06-07AUTORIZA VENDA DE AÇÕES.

Leis Ordinárias4551971-06-04AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL.

Leis Ordinárias4541971-06-04AUTORIZA DESPESAS COM FUNERAL DE INDIGENTES.

Leis Ordinárias4501971-03-15DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS.

Leis Ordinárias4491971-03-15AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FILIAR-SE Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE -ADARG- E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4521971-03-09DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICANTES.

Leis Ordinárias4511971-03-09DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Leis Ordinárias4481970-11-30AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4471970-11-30AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DER/MG.

Leis Ordinárias4461970-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias4451970-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.

Leis Ordinárias4441970-11-30DISPÕE SOBRE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias4431970-11-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS DE LICENÇAS.

Leis Ordinárias4421970-11-30DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DIVERSÕES PÚBLICAS.

Leis Ordinárias4411970-11-30DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO E MULTA.

Leis Ordinárias4401970-11-30DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA DE VEÍCULOS.

Leis Ordinárias4391970-11-30ALTERA A TAXA DE PENA D' ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO .

Leis Ordinárias4381970-11-30INSTITUI A ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS) AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E PROFESSORES PRIMÁRIOS.

Leis Ordinárias4371970-11-30CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS.

Leis Ordinárias4351970-11-30ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1971.

Leis Ordinárias4341970-11-30ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RECEPTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias4321970-06-22AUTORIZA CONTRATAR AUXILIAR PARA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias4331970-06-10AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE AJUSTE COM A CNAE.

Leis Ordinárias4311970-06-10AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA FOTOGRÁFICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias4301970-06-10AUTORIZA ABERTURA DE RUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .

Leis Ordinárias4291970-03-04DA NOVA DENOMINAÇÃO A TAXA RODOVIÁRIA .

Leis Ordinárias4281970-03-04CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL , FIXANDO NÚMERO DE GUARDAS E SUA GRATIFICAÇÃO .

Leis Ordinárias4271970-03-02DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias4261970-03-02DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4131969-11-30DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias4111969-11-30CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS.

Leis Ordinárias4251969-11-10AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DA PREFEITURA .

Leis Ordinárias4101969-11-10APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O PERÍODO DE 1970 A 1972 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4241969-10-31AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS.

Leis Ordinárias4231969-10-30DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES.

Leis Ordinárias4221969-10-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS DE LICENÇA.

Leis Ordinárias4211969-10-30CONTÉM DIVERSAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias4201969-10-30DISPÕE SOBRE TAXA RODOVIÁRIA.

Leis Ordinárias4191969-10-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXAS.

Leis Ordinárias4181969-10-30DISPÕE SOBRE IMPOSTO PREDIAL.

Leis Ordinárias4171969-10-30DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.

Leis Ordinárias4161969-10-30DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias4151969-10-30CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL A UM MÉDICO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Leis Ordinárias4141969-10-30ALTERA A TAXA DE PENA D' ÁGUA E REGULA A SUA CONCESSÃO.

Leis Ordinárias5251976-05-05DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias5241976-03-05CONCEDE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES DA ESCOLA TÉCNICA DE CONTABILIDADE E SECRETARIADO LOCAL.

Leis Ordinárias5231976-03-05CONCEDE AUMENTO DE ALUGUEL DO CÔMODO DO POSTO DE TELEFONE PÚBLICO DESTA CIDADE .

Leis Ordinárias5221976-01-30PROÍBE A ENGORDA DE SUÍNO NO PERÍMETRO URBANO.

Leis Ordinárias5211976-01-30DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias5201975-11-27ALTERA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias5141975-10-07AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM FÉRIAS CÍVICAS E REGIONAIS.

Leis Ordinárias5131975-10-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PARTE DO ALUGUEL DO CÔMODO DA EMPRESA DE CORREIO E TELÉGRAFOS.

Leis Ordinárias5121975-10-07AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.

Leis Ordinárias5111975-05-10AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO

Leis Ordinárias5101975-05-02AUTORIZA AUMENTO DE VENCIMENTO.

Leis Ordinárias4811974-12-04AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE PROJETOS DE TELECOMUNICAÇÕES ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE-ADARG.

Leis Ordinárias5091974-11-10CRIA O CARGO DE ALMOXARIFE INTERINO.

Leis Ordinárias5081974-11-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO PARA INSTALAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA.

Leis Ordinárias5051974-09-18APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias5041974-09-18INDICA AS PESSOAS QUE COMPORÃO A PRESIDÊNCIA , CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ENSINO DE 2º GRAU .

Leis Ordinárias5031974-09-18AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO Á TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERIAS S/A TELEMIG.

Leis Ordinárias5021974-09-18MODIFICA A LEI 480, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.

Leis Ordinárias5011974-05-23INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4991974-05-22DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS COM A FUNDAÇÃO DO COLEGIAL OU ENSINO DE II GRAU DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias4981974-05-22DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias4971974-01-29APROVA GESTÕES FEITAS PELO PODER EXECUTIVO , REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias4961974-01-29DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ACAR.

Leis Ordinárias4951973-11-30ALTERA DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias4941973-11-30INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4931973-11-30EXTINÇÃO DE ENGORDA DE PORCO NA CIDADE.

Leis Ordinárias4921973-11-30AUTORIZA CONCESSÃO DE PENA D'AGUA.

Leis Ordinárias4911973-11-30DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG DE CONTRATADOS E ASSESSORADO NO INPS E REVOGA A LEI Nº 44 , DE 03 DE SETEMBRO DE 1953.

Leis Ordinárias4901973-11-30APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974-1976.

Leis Ordinárias4891973-11-30CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAIS E ECONÔMICAS.

Leis Ordinárias4881973-11-30ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.

Leis Ordinárias4871973-11-30ESTABELECE QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias4851973-06-25CRIA O CARGO DE AMANUENSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .

Leis Ordinárias4861973-06-22CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

Leis Ordinárias4841973-05-05CONCEDE AUMENTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIO INATIVO E DECLARAR SEM EFEITO A EMENDA APROVADA NA LEI Nº 491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972.

Leis Ordinárias4831973-05-05AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSUMITEL E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL .

Leis Ordinárias4821973-03-14AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETA FORD-WILLYS.

Leis Ordinárias4801972-12-04DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO DE PORTARIAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DE CORREDORES OU MATA-BURROS.

Leis Ordinárias4791972-12-04ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.

Leis Ordinárias4781972-12-04ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4771972-10-10AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO OU CONFIRMA PARTICULAR.

Leis Ordinárias4761972-08-24AUTORIZA VENDA DE POSTOS TRIANGULARES E DE TRILHOS DA ANTIGA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , BEM COMO SEUS RESPECTIVOS ASSESSÓRIOS.

Leis Ordinárias4751972-08-24AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INSTALAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DISPENSADO DE SUAS FUNÇÕES.

Leis Ordinárias4731972-03-22AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E OBTENÇÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

Leis Ordinárias4741972-03-20AUTORIZA A VENDA DE FIOS DE COBRE.

Leis Ordinárias4711971-11-30AUTORIZA SUBSCREVER DE AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias4701971-11-30AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE BOLETIM CONTENDO ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias4691971-11-30AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FEAP.

Leis Ordinárias4681971-11-30CONCEDE SUBVENÇÕES SOCAIS E ECONÔMICAS.

Leis Ordinárias4571971-09-30DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias5451977-06-28DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias5441977-05-26CRIA O CARGO DE AUXILIAR DO ESCRITÓRIO DA ACAR.

Leis Ordinárias5431977-05-26AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO PROFISSIONAIS.

Leis Ordinárias5411977-05-26REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO SALARIAL.

Leis Ordinárias5401977-04-29FICA PROIBIDO A CONSTRUÇÃO EM TERMINAIS DE RUAS E TRAVESSAS.

Leis Ordinárias5391977-04-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER UMA SUBVENÇÃO AO MÉDICO DIRETOR CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.

Leis Ordinárias5381977-04-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMATER/MG.

Leis Ordinárias5371977-02-17AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CARREGADEIRA OU RETRO-ESCAVADEIRA PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Leis Ordinárias5361977-01-28DISPÕE SOBRE DIREITO DE OPÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA PARA INGRESSAR NO INPS, E MODIFICA A LEI N 491, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973.

Leis Ordinárias5351977-01-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE 2º GRAU DE CONCEIÇÃO DOS OUROS BENS IMÓVEIS.

Leis Ordinárias5341977-01-23CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTADOR NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias5331976-10-15APROVA PLANO DE APLICAÇÃO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A C.N.A.E

Leis Ordinárias5321976-10-15ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.

Leis Ordinárias5311976-10-15ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.

Leis Ordinárias5301976-10-15CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LOCAL.

Leis Ordinárias5281976-07-30CONCEDE SUBVENÇÃO Á FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE 2º GRAU.

Leis Ordinárias5291976-07-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL.

Leis Ordinárias5261976-06-22REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias5781978-06-20AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA.

Leis Ordinárias5771978-06-15AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA .

Leis Ordinárias5751978-05-15REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO FAMILIAR.

Leis Ordinárias5761978-05-12REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E O ABONO FAMILIAR.

Leis Ordinárias5741978-05-12INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO.

Leis Ordinárias5731978-05-12ESTIMULA MULTA AOS INFRATORES DA LEI Nº 522.

Leis Ordinárias5681978-03-31AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO -FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5721978-03-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEICULO .

Leis Ordinárias5711978-03-28AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A GERFAMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5701978-03-28AUTORIZA A PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5691978-03-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS , PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5671978-03-13AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS-COPASA/MG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5641977-12-23ALTERA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.

Leis Ordinárias5631977-12-23INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5621977-12-23REGULA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E QUALQUER NATUREZA .

Leis Ordinárias5651977-12-20REGULA A TAXA DE ABATE DO MATADOURO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias5611977-12-02PROÍBE A CONSTRUÇÃO SEM O ÁLVARA DE LICENÇAS.

Leis Ordinárias5591977-12-02ALTERA A DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 520.

Leis Ordinárias5581977-12-02DISPÕE SOBRE AUMENTO DE TAXA DE ESGOTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5571977-12-02ALTERA A TAXA DE PENA DE ÁGUA E REGULA A CONCESSÃO.

Leis Ordinárias5601977-11-29AUTORIZA A REVISÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS.

Leis Ordinárias5551977-11-01PROÍBE A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.

Leis Ordinárias5561977-10-27AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO .

Leis Ordinárias5541977-08-30DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS

Leis Ordinárias5531977-08-30AUTORIZA DESPESA DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DO ORÇAMENTO DE CAPITAL.

Leis Ordinárias5521977-08-30ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.

Leis Ordinárias5511977-08-30ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHE SEUS VENCIMENTOS.

Leis Ordinárias5501977-08-25AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ELABORAR O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias5481977-08-02AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias5491977-07-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PLEITEAR UM FINANCIAMENTO PARA O SERVIÇO DE ÁGUA.

Leis Ordinárias5471977-06-28DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias5461977-06-28DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias6381982-11-29CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTO.

Leis Ordinárias6371982-11-29AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6361982-11-29AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6351982-10-22AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6341982-09-30DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: AVENIDA GILBERTO DA SILVA VIANA.

Leis Ordinárias6331982-08-19AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A-CEMIG ,A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6321982-05-24DENOMINA VIA PÚBLICAS.

Leis Ordinárias6311982-05-24DENOMINA VIA PÚBLICAS.

Leis Ordinárias6301982-05-24CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6291982-05-08DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 620, DE 21 DE AGOSTO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6271981-12-21CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6261981-10-28DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAIS Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6864 DE 1 º DE DEZEMBRO DE 1980.

Leis Ordinárias6251981-10-26AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA.

Leis Ordinárias6221981-10-05CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ÁS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Leis Ordinárias6211981-09-30DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6201981-08-21AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6191981-06-09AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Leis Ordinárias6181981-05-22REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6171981-04-10ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO ,EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6161980-12-20DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6131980-11-14AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias6121980-10-31AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA A DOAÇÃO Á COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERIAS-COPASA-MG

Leis Ordinárias6111980-06-25DENOMINA RUA DOUTOR CAROLINO.

Leis Ordinárias6101980-06-25DENOMINA PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUSA .

Leis Ordinárias6091980-06-25PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PORTARIAS E MATA-BURROS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6081980-05-20AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONTRATO DE COMPROMISSO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS.

Leis Ordinárias6071980-05-20REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS.

Leis Ordinárias6061980-04-18AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6051980-04-18PROÍBE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS.

Leis Ordinárias6041980-03-23AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR FUNCIONÁRIO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias6031979-11-18ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO , FIXA-LHES SEUS VENCIMENTOS MENSAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6021979-11-18REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6011979-11-18INSTITUI AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O 13º SALÁRIO E REVOGA A LEI Nº 294 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965.

Leis Ordinárias6001979-11-18AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL.

Leis Ordinárias5991979-11-18DISPÕE SOBRE OS PREÇOS E SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO .

Leis Ordinárias5981979-11-18INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

Leis Ordinárias5941979-09-28AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS.

Leis Ordinárias5931979-09-28DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5921979-08-10AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS.

Leis Ordinárias5911979-06-14INSTITUI DIA DO POLVILHO.

Leis Ordinárias5901979-06-14AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

Leis Ordinárias5891979-05-15AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A SUBVENÇÃO EM ATRASO COM A SANTA CASA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.

Leis Ordinárias5881979-04-15DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias5861979-03-13DÁ DENOMINAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA.

Leis Ordinárias5871979-03-08DÁ DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA.

Leis Ordinárias5821978-10-21DENOMINA QUADRA DE ESPORTE.

Leis Ordinárias5851978-10-19DENOMINA QUADRA DE ESPORTE.

Leis Ordinárias5811978-08-28AUTORIZA A CÂMERA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5801978-07-18AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM CAMINHÃO DIESEL.

Leis Ordinárias5791978-07-18AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO LINEAR-EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS LTDA E MANUTENÇÃO DOS REPETIDORES DE TELEVISÃO .

Leis Ordinárias6891986-03-17CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.

Leis Ordinárias6881986-03-03AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS -CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6871985-12-26DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO.

Leis Ordinárias6841985-11-14CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6861985-10-30ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.

Leis Ordinárias6831985-10-19PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.

Leis Ordinárias6821985-10-19CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6811985-06-20CRIA O CARGO DE SECRETÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6801985-05-24CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6791985-05-17CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6781985-03-20CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6771985-02-11REVOGA TERMO DE COMODATO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA.

Leis Ordinárias6761985-02-11REVOGA A LEI Nº 669, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984.

Leis Ordinárias6751985-02-11AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS -CEMIG , PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6741984-12-05CRIA O CARGO DE MECÂNICO.

Leis Ordinárias6731984-12-05CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE MÚSICA .

Leis Ordinárias6721984-12-05CRIA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIA.

Leis Ordinárias6711984-12-05AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG.

Leis Ordinárias6701984-12-05INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6691984-12-05AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MODIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6681984-11-21ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

Leis Ordinárias6671984-11-21APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987.

Leis Ordinárias6661984-11-21DENOMINA VIA PÚBLICAS.

Leis Ordinárias6651984-11-21CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.

Leis Ordinárias6641984-11-21AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Leis Ordinárias6631984-10-30AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5061984-09-24RECONSIDERA O AUMENTO DO AUXILIAR O SIAT E DO CHEFE DA UMC , PROPOSTO PELA LEI 498/74.

Leis Ordinárias6621984-05-18CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.

Leis Ordinárias6601984-03-31AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6611984-03-17AUTORIZA A PERMUTA DE RETROESCAVADEIRA.

Leis Ordinárias6571983-11-18DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA.

Leis Ordinárias6561983-11-18AUTORIZA A ARBORIZAÇÃO DE BAIRROS.

Leis Ordinárias6551983-11-18CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.

Leis Ordinárias6541983-09-22AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR IMÓVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6531983-09-22AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A-CEMIG ,PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6521983-09-22AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG , PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6511983-07-25CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO OURENSE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias6501983-07-18AUTORIZA A DAÇÃO DE TERRENO.

Leis Ordinárias6491983-07-18AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

Leis Ordinárias6481983-07-18AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.

Leis Ordinárias6471983-06-20AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICOS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6461983-05-20CRIA A GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, FIXANDO NÚMERO DE GUARDAS E SUA GRATIFICAÇÃO.

Leis Ordinárias6451983-05-20CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS POR ESTATUTOS.

Leis Ordinárias6441983-04-19AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6431983-04-19AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EQUIPAR O CAMINHÃO CHEVROLET-63 PARA O SERVIÇO DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6421983-04-19INSTITUI AS FEIRAS LIBRES DE PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6411982-12-31AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A -CEMIG PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6281982-12-12AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS S/A -CEMIG , A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6401982-11-30APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO TRIÊNIO 1983-1985.

Leis Ordinárias6391982-11-30ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.

Leis Ordinárias7401988-06-23CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias7391988-06-23CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES OURENSES AUSENTES.

Leis Ordinárias7381988-06-23CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7371988-05-18CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7361988-05-12MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7351988-04-29CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS NOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7341988-04-29AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DO AÇÃO DE IMÓVEL AO DER/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7331988-04-11AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7321988-03-18CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7311988-02-23CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7301988-02-23APROVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 1995.

Leis Ordinárias7291987-12-18CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7281987-12-18ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL (UF) DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7271987-12-18APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7261987-11-18AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7251987-11-18AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS FIRMAR CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7241987-11-18APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7211987-11-18APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990.

Leis Ordinárias7201987-11-18ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 1988.

Leis Ordinárias7191987-10-20CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias7181987-10-20AUTORIZA ALUGAR PRÉDIO , FAZER CESSÃO EM COMODATO , ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7171987-10-20CONCEDE SUBVENÇÃO.

Leis Ordinárias7161987-10-20AUTORIZA A CONTRATAR SERVIÇOS DA CEMIG.

Leis Ordinárias7231987-09-25APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1900

Leis Ordinárias7221987-09-25ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

Leis Ordinárias7151987-08-19CONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias7141987-08-19ELEVA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PREVISTO NO ARTIGO 3º, DA LEI 703,DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7131987-07-03CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7121987-06-22CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO Á OURENSES AUSENTES.

Leis Ordinárias7111987-06-22CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias7101987-06-03DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias7091987-05-19AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MUDAS DE CAFÉ.

Leis Ordinárias7081987-05-19CONCEDE AUMENTO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias7071987-04-22DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7061987-02-27CONCEDE UMA ANTECIPAÇÃO DE 50% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias7051986-12-01DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias7021986-11-19AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO , DOAÇÃO DE IMÓVEIS , CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7041986-10-30APROVA O ORÇAMENTO DE PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.

Leis Ordinárias7031986-10-30ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

Leis Ordinárias7011986-10-28AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS -BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7001986-09-26AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6991986-09-04AUTORIZA RECEBIMENTO DE MATERIAL DE CANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6981986-08-19DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER O CONVÊNIO DO PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6961986-07-04CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA.

Leis Ordinárias6951986-07-04CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias6941986-06-20AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias6931986-05-15DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM.

Leis Ordinárias6921986-04-18DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PRÉDIO.

Leis Ordinárias6911986-04-18DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO .

Leis Ordinárias6901986-03-27REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7931989-11-16ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

Leis Ordinárias7921989-11-16APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA APROVAR O TRIÊNIO 1990/1992.

Leis Ordinárias7911989-11-16DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS Á ENTIDADES QUE DESCRIMINA .

Leis Ordinárias7901989-11-09CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7891989-11-09INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7881989-11-09AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS-CEMIG O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Leis Ordinárias7871989-09-26CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias7861989-09-26AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7851989-09-08LIMITA O NÚMERO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E O DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.

Leis Ordinárias7841989-09-03AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PEAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7821989-08-16CRIA CARGOS PARA A ESCOLA-CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7811989-08-11CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7801989-08-11AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7791989-08-11AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7781989-08-11AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7771989-08-11AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7761989-07-04CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7751989-07-04CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS OURENSES AUSENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7741989-07-04CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7731989-07-04CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7721989-07-04AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7711989-07-04AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7701989-07-04AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7691989-07-04AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO E ADITIVOS.

Leis Ordinárias7681989-05-17CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7671989-05-15AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7661989-04-26CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias7651989-04-26AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

Leis Ordinárias7641989-04-26AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7631989-04-26AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

Leis Ordinárias7621989-04-26AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7611989-04-12DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias7601989-04-05ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA.

Leis Ordinárias7591989-03-15ISENTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVV O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO.

Leis Ordinárias7581989-03-10AUTORIZA A EXTENSÃO DE SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7571989-02-27PERMITE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7551989-02-22CONCEDE ISENÇÃO DE MENSALIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7541989-02-14INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER VIVOS".

Leis Ordinárias7531988-12-12APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO.

Leis Ordinárias7521988-12-12ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.

Leis Ordinárias7511988-12-12INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS-IVV.

Leis Ordinárias7501988-12-12CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7491988-12-12CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7481988-12-12CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.

Leis Ordinárias7471988-10-06CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7461988-10-06ELEVA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES , PREVISTO NO ARTIGO 3º , DA LEI 720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7451988-09-20AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAS -BDMG , OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA E GARANTIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7441988-08-17ALTERA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7431988-08-17CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7411988-07-28DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8181990-07-20ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8171990-06-26CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO .

Leis Ordinárias8161990-06-26CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias8151990-06-26CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8131990-05-23AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8121990-05-10AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8111990-05-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR RETROESCAVADEIRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8101990-03-23CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8091990-03-22CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8081990-03-15AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

Leis Ordinárias8071990-03-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAPROPRIAR IMÓVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8061990-03-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS-CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8051990-03-07AUTORIZA A ALIENAÇÃO PATROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8041990-02-22CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8031990-02-07REVOGA O ART 1º E PARÁGRAFO DA LEI Nº 718.

Leis Ordinárias8021990-02-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ILUMINAS TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Leis Ordinárias8011990-02-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL Á NEGOCIAR COM A CAMPANHA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8001990-01-25CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7991989-12-13CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7981989-12-13MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , RELATIVAMENTE AS NORMAS PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias7971989-12-13APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7961989-12-05CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7951989-12-05DENOMINAÇÃO DA ESCOLA CRECHE, MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias7941989-12-05APROVA O ESTATUTO DA CRECHE MUNICIPAL SANTA TEREZINHA.

Leis Ordinárias8471991-02-20CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8461990-12-14DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias8451990-12-14DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8441990-11-29CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8431990-11-23DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8421990-11-23DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCAIS E ECONÔMICAS ÁS ENTIDADES QUE DISCRIMINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8411990-11-21ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

Leis Ordinárias8401990-11-21APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993.

Leis Ordinárias8391990-11-14AUTORIZA ARRENDAMENTO DE SERRANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8381990-10-31AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8371990-10-31CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8361990-10-31ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , PREVISTO NO ART. 3º , DA LEI Nº 793 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8351990-10-18AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8341990-09-30APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991 A 1993.

Leis Ordinárias8331990-09-26CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8321990-09-26APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8311990-09-13APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8301990-09-06AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8291990-09-06AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8281990-09-06AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8271990-09-06AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8251990-09-04AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8241990-09-04AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8221990-09-04AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COMO ESTADO DE MINAS GERIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8211990-08-29AUTORIZA REQUERER DESPEJO.

Leis Ordinárias8201990-08-21CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8961992-12-30CONCEDE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8951992-12-30CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8941992-12-30AUTORIZA CONCEDER IMÓVEL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8931992-12-30AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8921992-12-18AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO DE CASAS POPULARES E LOTES DE TERRENOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8911992-12-10AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO.

Leis Ordinárias8901992-12-02ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , PREVISTO ART. 4º DA LEI Nº 870, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8891992-11-17DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO.

Leis Ordinárias8881992-11-17DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Leis Ordinárias8871992-11-17DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO Á AMASP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8861992-11-10CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.

Leis Ordinárias8851992-10-06AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8841992-08-20AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES CEMIG.

Leis Ordinárias8831992-08-20CONCEDE SUBVENÇÃO .

Leis Ordinárias8191992-08-14AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8821992-07-03CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.

Leis Ordinárias8141992-06-20AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8811992-06-19AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8801992-06-04AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8791992-05-08CONCEDE SUBVENÇÃO.

Leis Ordinárias8781992-04-09AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.

Leis Ordinárias8771992-03-25AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.

Leis Ordinárias8761992-02-19AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO SERVIDÃO ENTE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8751992-02-19AUTORIZA A CONTRATAR EMPREITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8741992-02-19AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS.

Leis Ordinárias8731992-02-19AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8721991-11-22CONCEDE SUBVENÇÕES Á ENTIDADES CULTURAIS.

Leis Ordinárias8711991-11-22APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994.

Leis Ordinárias8701991-11-21ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

Leis Ordinárias8691991-10-24AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8681991-10-18CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8671991-10-03AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8661991-10-03CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8651991-09-26CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8631991-08-28CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8621991-06-26CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias8611991-06-26CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8601991-06-26CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias8591991-06-26CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias8581991-06-19CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8571991-05-31AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8561991-05-15AUTORIZA PERMUTA DE TRATOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8551991-05-09CRIA O ENSINO DO PRÉ-ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8541991-04-30CONCEDE ABONO SALARIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8531991-04-10DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias8521991-03-28AUTORIZA ALUGAR PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8511991-03-28CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8501991-03-19CRIA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias8491991-02-28DENOMINA ESCOLA.

Leis Ordinárias8481991-02-20CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9521994-03-16AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICADO ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9511994-03-03CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9501994-03-03CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9491994-01-07ANULA, REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9481993-12-15CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Leis Ordinárias9471993-12-10CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9461993-12-08ELEVA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Leis Ordinárias9451993-12-01DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias9441993-12-01DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias9431993-11-25CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9411993-11-01CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9391993-09-22AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A APAE-PARAISÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9381993-09-22ESTABELECE DIRETRIZES GERIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9371993-09-13DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9361993-08-25CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9351993-08-25DECLARA UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9331993-08-25CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9321993-08-05CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9311993-08-05CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9301993-07-08CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO.

Leis Ordinárias9281993-07-05AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR COM A COMPANHA ENERGÉTICA DE MINAS GERIAS (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9271993-06-16ARBORIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE PEREIRA DE FREITAS.

Leis Ordinárias9261993-06-11AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9251993-06-11REVOGA A LEI Nº 921, DE 25 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO.

Leis Ordinárias9241993-06-03REFERENDA CONVÊNIO ASSINADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E O GOVERNADOR DE MINAS GERIAS.

Leis Ordinárias9231993-05-25CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9211993-05-25AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Leis Ordinárias9201993-05-20INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9191993-05-20INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9181993-05-20CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9171993-04-22AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9161993-04-22CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9151993-04-14AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

Leis Ordinárias9141993-04-14ELEVA O LIMITE MÍNIMO DE APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9131993-04-14DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias9121993-04-14DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias9111993-04-14DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias9101993-03-27DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias9091993-03-27CONCEDE SUBVENÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9071993-03-27AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE BRASÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9061993-03-27INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9051993-03-24REVOGA A LEI Nº 900 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9041993-03-11ESTABELECE OS LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Leis Ordinárias9031993-02-18CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9021992-12-31APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995.

Leis Ordinárias9011992-12-31ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

Leis Ordinárias9001992-12-30FIXA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias8991992-12-30AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.

Leis Ordinárias8981992-12-30DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO.

Leis Ordinárias8971992-12-30AUTORIZA ACEITAR PROPOSTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10061995-11-30AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10051995-11-24DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10041995-11-23AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10031995-11-09AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10021995-11-09AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9701995-10-19AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10421995-10-16DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10001995-09-20DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9991995-09-20DENOMINA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9981995-09-20AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9971995-09-18DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9961995-09-18DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9951995-09-18DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9941995-09-01AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9931995-09-01AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALUGAR O GALPÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9921995-08-28AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9911995-08-28AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9901995-08-28AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9891995-08-28AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9881995-07-18AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ARRENDAR O CINE OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9871995-06-30CONCEDE ISENÇÃO AOS APOSENTADOS.

Leis Ordinárias9861995-06-30APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9851995-06-30AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9841995-06-30AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9831995-05-31CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9821995-04-18AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias9811995-04-18AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9801995-03-29AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9791995-03-29CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9781995-02-24AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PARAISÓPOLIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9771994-12-22ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9761994-12-22CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9751994-12-21DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias9721994-12-21DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9681994-09-08AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9671994-08-16AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias6971994-08-16AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9651994-07-26AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias9641994-07-26AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias9631994-07-15AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COMA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9621994-07-15AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR AS AÇÕES PETROBRAS S/A E DA CEMIG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9611994-07-15AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias9601994-06-30CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9591994-06-16AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias9581994-06-16AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9571994-06-09CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9561994-05-20AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DA ZONA RURAL E VICE-VERSA.

Leis Ordinárias9551994-04-26AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9541994-04-26CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias9531994-03-16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTRIBUIR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARAISOPOLENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10641997-10-15AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10631997-10-15DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10621997-10-15DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE , MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10601997-09-08AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10591997-08-27AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10581997-08-13APROVA O ESTATUTO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias10571997-08-07APROVA O REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10561997-07-23AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias10551997-07-03AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INCRA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias10541997-06-26AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias10531997-06-11ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias10521997-05-30CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10511997-05-30AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10501997-05-21AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10491997-05-19AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10461997-05-14AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10451997-05-14ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10441997-05-06AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10431997-04-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10481997-04-19AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias10411997-04-10AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10401997-04-02AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10391997-03-25DENOMINA ESCOLA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10351997-02-19AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10341997-02-19AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10331997-01-24AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10321996-12-27AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10311996-12-13DENOMINA QUADRA DE ESPORTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10301996-12-12AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10291996-12-04AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10281996-12-04DELIMITA A ÁREA URBANA DA SEDE DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10261996-11-21AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10241996-11-18AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10231996-11-06AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10221996-10-16AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10211996-09-19APROVA O LOTEAMENTO PRAIA DOCE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10201996-08-29DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias10191996-08-27AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10181996-08-27AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias10171996-07-19AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10161996-07-18AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10151996-07-18AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10141996-07-02AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10131996-06-19MODIFICA A LEI Nº 976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10121996-06-04AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10111996-06-04ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10091996-05-29CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10101996-05-15AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10081996-04-30AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10071995-12-18ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10971998-10-02DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10951998-09-28CRIA O GRUPO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10941998-09-28AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10931998-09-28APROVA LOTEAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10921998-07-13CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias10901998-07-13CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias10891998-06-15ALTERA A LEI Nº 1067, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10881998-06-15REVOGA A LEI Nº.1.013 , DE 19 DE JUNHO DE 1996 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10871998-06-15ALTERA A LEI Nº 976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1944 , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10861998-05-28ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10851998-05-28DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS , PAGAMENTO DE EXAMES , CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E PAGAMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS NOS CASOS QUE MENCIONA ,E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10841998-05-28AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTA BÁSICA EM CARÁCTER TEMPORÁRIO OU EMERGENCIAL A FAMÍLIAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10831998-05-28AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10821998-05-28AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SANITÁRIO PARA REFORMAS URGENTES E CONSTRUÇÕES A PESSOAS DE NOTÓRIAS MISERABILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10811998-05-21AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10801998-05-21AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E TERMO ADITIVO COM A POLÍCIA MILITAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10791998-05-04AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10781998-04-15AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10771998-04-03AUTORIZA ALUGUEL DE BARRAÇÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10761998-03-12DECLARA ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10751998-03-12CONCEDE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SANTA TEREZA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10741998-03-05DENOMINA VIA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Leis Ordinárias10731998-03-05CONCEDE SUBVENÇÃO Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias5661997-12-20REGULA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias10681997-12-17APROVA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS..

Leis Ordinárias10721997-12-16ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10711997-12-16AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERIAS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10701997-11-19DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias10671997-11-03DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS ,CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10651997-10-22DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias11201999-12-07ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº.976 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11191999-12-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11181999-12-07ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI Nº.1.095 , DE 28 DE SETEMBRO 1998 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11171999-11-23DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11151999-10-27ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11141999-10-19AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11131999-08-19AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL A APAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11121999-05-05ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11111999-04-19AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11101999-04-19AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11091999-04-16DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11081999-03-15AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM IMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11071999-03-15FIXA DIRETRIZES E NORMAS PARA DECLARAR ENTIDADES COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11061999-03-15AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11051999-03-15DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL AO FUNDEF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11031998-12-31AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA CONSULTA E EXAMES ESPECIALIZADOS E PRONTO SOCORRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11011998-12-11APROVA REDUÇÃO DE VALOR DE METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11001998-12-02ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10991998-12-02AUTORIZA ALUGUEL DE BARRAÇÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias10981998-11-25AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISVAN E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11962002-07-15AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIA MILITAR E CIVIL.

Leis Ordinárias11952002-07-15DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA "PE GERALDO RODRIGUES REZENDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11942002-07-15DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias11932002-07-15DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias11922002-07-15AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11912002-07-09AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11902002-07-01AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Á METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11892002-07-01AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA TRIBUTARIA Á METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias11882002-07-01AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM MÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11872002-07-01DENOMINA BEM PÚBLICO.

Leis Ordinárias11862002-07-01DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA "PADRE GERALDO RODRIGUES REZENDE"DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11852002-06-28DENOMINA BEM PÚBLICO.

Leis Ordinárias12062002-06-12AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL DE TRÊS SERVIDORES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11842002-04-30DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11832002-04-30DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO LAR DE CRIANÇAS "SERES DO AMANHÃ", DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11822002-04-30DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO ESTUDO REFERENTE A DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM DISCIPLINA CONSTANTES NO CURRÍCULO ESCOLAR 1º GRAU, ELABORADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Leis Ordinárias11812002-04-30DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DAS AÇÕES E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11802002-04-09DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARQUIDIOCESE DE POUSO ALEGRE , PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias11792002-04-08ALTERA A LEI Nº 1.161 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11782002-04-08ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 1.151 , DE 26 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11772002-04-08DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SANTA CASA "PE GERALDO RODRIGUES REZENDE" .

Leis Ordinárias11762002-04-08INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER ".

Leis Ordinárias11752002-03-19DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE Á ESTUDANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11742002-02-26PRORROGA O PRAZO FIXADO PELA LEI 1.125, DE 29 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11732002-02-19DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11722002-02-19DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11712001-12-31ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11702001-12-31ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11692001-12-31DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR , VEÍCULO Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11682001-12-31DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11672001-12-31DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11642001-12-20ALTERA OS INCISOS II, III E ALÍNEA "A" DO INCISO IV , DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1.148 ,DE 02 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11632001-11-28DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11622001-11-28DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11612001-11-28INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS , E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-"BOLSA ESCOLA".

Leis Ordinárias11602001-11-28DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11592001-09-24DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11582001-09-24DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11572001-09-24DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11562001-09-24DENOMINA VIA PÚBLICA.

Leis Ordinárias11552001-08-13DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11542001-07-12AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11532001-06-26ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2002 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11522001-05-31CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11512001-05-26DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ATENDO AO DISPOSITIVO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11502001-05-25DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11492001-05-25DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11482001-05-05ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº 920 DE 20 DE MAIO DE 1993

Leis Ordinárias11472001-05-02ALTERA E ACRESCENTA A LEI Nº.920, DE 20 DE MAIO DE 1993.

Leis Ordinárias11462001-02-12CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias12522003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12512003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12502003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12492003-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12482003-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12472003-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12462003-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12452003-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12442003-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12432003-05-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12412003-05-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12402003-05-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12392003-05-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR E CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12382003-05-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12372003-05-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12362003-05-08ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005 , ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.165 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12352003-04-29AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12342003-04-29AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12332003-04-25FIXA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12322003-04-07DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

Leis Ordinárias12312003-04-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12302003-04-07ALTERA A LEI Nº 766 , DE 26 DE ABRIL DE 1.989 QUE CRIA O MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12292003-04-04AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O LEITE "IN NATURA" NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Leis Ordinárias12282003-03-24DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE Á ESTUDANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12272003-02-17AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12262003-02-17AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12252003-02-17CRIA A TARIFA DE EMBARQUE RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12232003-02-17DISPÕE SOBRE A CONVENÇÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA "PE GERALDO RODRIGUES REZENDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12222003-02-17DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Leis Ordinárias12212003-02-17DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12202003-01-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12192002-12-30MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12182002-12-30INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG , A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP,PREVISTA NO ART.149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Leis Ordinárias12172002-12-30MODIFICA AS ZONAS FISCAIS DA ZONA URBANA DA CIDADE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, APROVA MAJORAÇÃO DE VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Leis Ordinárias12132002-12-12AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A CONCEDER UM ABANO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12122002-12-12DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12112002-12-12DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12102002-12-12DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12092002-12-12DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12082002-12-12DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12072002-12-12DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12052002-12-12CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12042002-12-06AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG , Á "ASSOCIAÇÃO DE CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS VERDES DOS SUL DE MINAS",E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12032002-12-06DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A INSTALAÇÃO DE CRIADOUROS PARA O "AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS" EM BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12022002-12-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12012002-12-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12002002-10-11DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias11992002-09-12INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

Leis Ordinárias11982002-08-28ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á DOCÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11972002-07-29DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13042003-09-26AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE ALUGUEL DE GALPÃO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13032003-09-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES COM AVERBAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Leis Ordinárias13022003-09-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13012003-08-29DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13002003-08-25AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BENFEITORIAS NA EMPRESA METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, DESTINADAS Á AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12992003-08-25DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12982003-08-14DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12972003-08-14DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12962003-08-14DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12952003-08-14AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR BENFEITORIAS DESTINADAS Á INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12942003-08-14AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12932003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12922003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12912003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12902003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12892003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12882003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12872003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12862003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12852003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12842003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12832003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12822003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12812003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12802003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12792003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12782003-07-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12772003-07-07DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO MUNICÍPIO , NAS ESCOLAS DENTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias12762003-07-07AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12752003-07-03DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12742003-07-02DISPÕE SOBRE A GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias12732003-06-23ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.214 , DE DEZEMBRO DE 2002,QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2003.

Leis Ordinárias12722003-06-23DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias12712003-06-23DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO .

Leis Ordinárias12692003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12682003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12672003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12662003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12652003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12632003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12622003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12612003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12602003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12592003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12582003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12572003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12562003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12552003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12542003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias12532003-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13582004-09-02AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias13572004-09-01DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13562004-08-30ALTERA A LEI Nº 1.199 , DE 12 SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias13552004-08-09DENOMINA BEM PÚBLICO .

Leis Ordinárias13542004-07-19FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13532004-07-16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13522004-06-25DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13512004-06-25ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002/2005 -LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Leis Ordinárias13502004-06-25AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS Á "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGROINDUSTRIAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13492004-06-21AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13482004-06-01DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO .

Leis Ordinárias13472004-05-27AUTORIZA CESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO PARA A COPASA .

Leis Ordinárias13462004-05-17DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13452004-05-17DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE SEUS ALUNOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13442004-05-13AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E CASAS DO MUNICÍPIO , LOCALIZADOS NO BAIRRO CACHOEIRINHA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13432004-04-30DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13422004-04-20DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO , DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Leis Ordinárias13412004-04-20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR SUCATAS Á APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13362004-04-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13402004-04-06DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias13382004-03-25CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13352004-03-08ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13392004-03-06ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias13342004-03-04ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13332003-12-30DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13322003-12-30DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA "PE GERALDO RODRIGUES REZENDE" PARA O EXERCÍCIO 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13312003-12-30AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE PARAISÓPOLIS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13302003-12-30DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13292003-12-30ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL , LEI 972/1994, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.219 , DE 30 DE DEZEMBRO 2002.

Leis Ordinárias13272003-12-26RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13262003-12-19AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO DE DÉBITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO -SISTEMA ASCARD.

Leis Ordinárias13252003-12-09CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias13242003-12-09ALTERA A LEI Nº 1.218 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13222003-11-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13212003-11-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13202003-11-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13192003-11-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13182003-11-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13172003-11-28AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13152003-11-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13142003-11-20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13132003-11-20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias13122003-11-10CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA , LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A HOTÉIS , POUSADAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13112003-11-10INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13092003-10-24DENOMINA A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG

Leis Ordinárias13082003-10-16DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13072003-10-16DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13062003-10-16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A CESSÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13102003-10-10DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13052003-10-08ALTERA OS ARTS .1º , E 3º , EM SEUS CAPUTS E OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO MESMO ART.3º , DA LEI Nº 1.276 DE 07 DE JULHO DE 2003.

Leis Ordinárias13952005-12-19AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13942005-12-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13932005-11-17DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O PERÍODO FINANCEIRO 2006 A 2009 .

Leis Ordinárias13922005-11-10AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13912005-10-25DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13902005-09-21DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13892005-09-06ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1388/2005 , QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13882005-08-01AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13872005-07-04AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TRÊS CASAS DO MUNICÍPIO , LOCALIZADAS NO BAIRRO DAS TRÊS CRUZES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13862005-07-04DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13852005-05-27DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias13842005-05-13AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13832005-05-02DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias13822005-04-07ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO , ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS /MG, SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13812004-12-27ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.358 DE 02 SETEMBRO DE 2004 .

Leis Ordinárias13802004-12-27ALTERA AS LEIS Nº 1.218 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP E A LEI Nº 1.324 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.

Leis Ordinárias13792004-12-27ALTERA A LEI 1.369 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13782004-12-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003.

Leis Ordinárias13772004-12-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003

Leis Ordinárias13762004-12-22ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13752004-12-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328/2003.

Leis Ordinárias13742004-12-22DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13732004-12-22DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13722004-12-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL FREI CAETANO E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, DA CIDADE DE PARAISÓPOLIS /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13712004-12-22DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SANTA CASA, "PE GERALDO RODRIGUES REZENDE "PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2005 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13702004-12-13ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13692004-12-13AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA TRIBUTÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13682004-12-13AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL, Nº 1.328/2003.

Leis Ordinárias13672004-12-01ALTERA A LEI Nº 1.199, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.

Leis Ordinárias13662004-12-01AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13652004-12-01ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005 , ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13642004-12-01ALTERA A LEI Nº 972, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.

Leis Ordinárias13632004-11-16DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13622004-11-16DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias13612004-10-26AUTORIZA O FORNECIMENTO DE UNIFORME PADRONIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13592004-09-28DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias14092006-06-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14082006-06-16ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.067/97, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.997,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14072006-06-16ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2006-2009, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.393, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14062006-06-14DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14052006-04-25

Leis Ordinárias14042006-04-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14032006-04-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Leis Ordinárias14022006-03-20DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14012006-01-11INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO.

Leis Ordinárias14002006-01-11ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13992006-01-03DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIO À CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13982006-01-03DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13972006-01-03DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias13962006-01-03DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE REPRESENTANTES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias14592008-12-05DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS

Leis Ordinárias14582008-12-05DENOMINA BEM PÚBLICO

Leis Ordinárias14572008-12-05ALTERA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14562008-12-02

Leis Ordinárias14552008-10-17AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14542008-08-11FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14532008-07-30CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14522008-07-21DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14512008-07-21AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14502008-07-21AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA DELFHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14492008-07-21AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14482008-05-26DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias14472008-05-16DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14462008-05-16CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Leis Ordinárias14452008-05-16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14442008-05-13DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB

Leis Ordinárias11432008-02-29DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias11422008-02-29DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14412007-12-28ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14402007-12-13AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14392007-12-13AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14382007-11-29AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14372007-11-21AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14362007-11-20AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14352007-11-16AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14342007-10-25CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS

Leis Ordinárias14332007-10-18AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14322007-09-25AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14312007-09-06AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14302007-07-31DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14292007-07-27AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14282007-07-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14272007-07-20DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14262007-07-10AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14252007-07-10AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14242007-07-10AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14232007-06-25SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 1337, DE 12 DE MARÇO DE 2004, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14222007-06-12ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 29 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14212007-05-29DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias14202007-05-17AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14192007-05-14AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, MUNICIPAIS À METAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14172007-03-27DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14162007-01-10RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12162006-12-30AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇOS COMERCIAIS EM PRÉDIOS PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14152006-12-29ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14142006-10-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14132006-07-14DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14122006-07-10DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias14112006-07-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14102006-07-10DENOMINA BEM PÚBLICO

Leis Ordinárias15092010-09-16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA TREINAMENTO DE PESSOAL PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15082010-07-12DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15072010-06-22ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.503, DE 25 DE MAIO DE 2010

Leis Ordinárias15062010-06-18AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15052010-06-09DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15042010-06-09DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15032010-05-25ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1383, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15022010-05-25DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

Leis Ordinárias15012010-05-19DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias15002010-05-19DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14992010-04-20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COLETA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PARA REALIZAÇÃO DO CENSO DEMOGRÁFICO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14982010-03-24INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS D ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM BAIRROS RURAIS.

Leis Ordinárias14972010-03-17DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14962010-03-17DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14952010-01-19AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14942009-12-31INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14932009-12-29ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14912009-12-09AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14902009-12-04DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14892009-12-04DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14882009-12-04AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA TREINAMENTO DE PESSOAL PARA EMPRESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14872009-11-18DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E FORMA DE REGISTRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Leis Ordinárias14862009-11-18INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14852009-11-13APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14842009-11-13DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias14832009-10-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14822009-10-27DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14812009-10-07DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 78 DOS ATOS DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14802009-09-30ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.468, DE 20 DE ABRIL DE 2009,QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14792009-09-23DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14782009-09-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14772009-08-26DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14762009-07-28DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14752009-07-08DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14732009-06-15DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14742009-06-03AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR COM CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14722009-05-25REVOGA O CAPUT E PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.454, DE 11 AGOSTO DE 2008, QUE "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14712009-05-22DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias14702009-05-12DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14692009-04-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALUGAR IMÓVEL COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14682009-04-20DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14672009-04-01DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14662009-03-18DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias0402008-12-30DESIGNA A COMISSÃO DE PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14652008-12-18ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14642008-12-16ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias14632008-12-05ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.444, DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

Leis Ordinárias14622008-12-05DENOMINA BEM PÚBLICO

Leis Ordinárias14612008-12-05DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS

Leis Ordinárias14602008-12-05DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS

Leis Ordinárias15632012-06-29AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15622012-06-29AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15612012-06-20DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15602012-06-20AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NAS MICROREGIÔES DE VARGINHA,SÃO LOURENÇO/CAXAMBU,LAVRAS,TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS - CISGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15592012-06-13FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15582012-05-25APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15572012-05-18DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15562012-05-16APROVA LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15552012-05-14INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOES ELETRÔNICA-NFS-E NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.

Leis Ordinárias15542012-04-23DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias15532012-03-29DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15522012-03-29AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA ZENY BARBOSA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15512012-02-01AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR O PPA-PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013,CONFORME A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15502012-01-17AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIO DOS PREFEITOS,VICE-PREFEITO,VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias15492012-01-17DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias15482012-01-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15452011-12-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS,CONCURSADOS,COMISSIONADOS,CONTRATADOS,INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15442011-12-16DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15432011-12-16DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL.

Leis Ordinárias15422011-12-13APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15402011-11-30DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

Leis Ordinárias15392011-11-28DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15382011-11-28DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS,VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15372011-11-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15362011-11-22DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15352011-11-18AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias15342011-11-18DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias15332011-10-14DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias15322011-10-14AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA INÊS GÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Leis Ordinárias15312011-10-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15302011-09-08DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15292011-08-25DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15282011-08-10DENOMINA BEM PÚBLICO

Leis Ordinárias15272011-08-10ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES,O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias15252011-06-16DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG

Leis Ordinárias15242011-06-16DISPÕE SOBRA A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.

Leis Ordinárias15262011-06-11DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE OU IMPEÇA SUA IDENTIFICAÇÃO EM QUALQUER ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15232011-05-06DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MANTENEDORA DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15222011-03-30AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA INÊS GÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15212011-03-02DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias15202011-01-19Autoriza a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Municípios de Conceição dos Ouros – MG e dá outras providências.

Leis Ordinárias15192011-01-19DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Leis Ordinárias15182010-12-30AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 14º SALÁRIO AOS SERVIDORES ESTÁVEIS, CONCURSADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15172010-12-23ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PREVISTO NO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 1.415/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15162010-12-16DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15152010-12-16ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.215, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRA À REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15142010-12-15DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E DE CONSTRUÇÕES PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15122010-12-01ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15112010-12-01APROVA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15102010-12-01INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16132014-02-26“ATRIBUI NOME A PONTE NO BAIRRO DOS CESÁRIOS”.

Leis Ordinárias16122014-01-22DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CONCESSÃO DE AUMENTO REAL.

Leis Ordinárias16112014-01-22AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16102013-12-02INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16092013-12-02DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16082013-12-02“ESTABELECE O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.”

Leis Ordinárias16072013-12-02ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16062013-11-26DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO 2014 - 2017 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS.

Leis Ordinárias16052013-11-14DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO SIAT – SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16042013-11-14DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO AO CONSELHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16032013-11-14DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16022013-11-14CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16012013-11-05FIXA O VALOR DO PLANTÃO PARA OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS

Leis Ordinárias16002013-11-01ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA.

Leis Ordinárias15992013-10-22ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15982013-10-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15972013-10-16DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15962013-10-07DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15952013-09-27ALTERA O VALOR DE NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

Leis Ordinárias15942013-09-11DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15932013-09-11DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – FUMTUR.

Leis Ordinárias15922013-09-11DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15912013-08-28DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15902013-06-27ALTERA LEI 1.456/08 QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Leis Ordinárias15892013-06-13DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias15882013-06-13ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.568/2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA.

Leis Ordinárias12702013-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias15872013-05-14DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO – UNIARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15862013-05-14CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias15852013-04-30ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Leis Ordinárias15842013-04-24AUTORIZA O INCENTIVO AO ESPORTE E À CULTURA MEDIANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS.

Leis Ordinárias15832013-04-24AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15822013-04-22AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DOS SETORES DE POSTURA, ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO.

Leis Ordinárias15812013-04-22“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

Leis Ordinárias15802013-04-03DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15792013-04-03CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15782013-04-03AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO GESAC.

Leis Ordinárias15772013-04-03AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Leis Ordinárias15762013-02-26ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383, DE 02 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE TRANSPORTE À ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15752013-01-24FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG.

Leis Ordinárias15742013-01-24DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Leis Ordinárias15732012-12-20DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15722012-12-20DENOMINA BENS PÚBLICOS.

Leis Ordinárias15712012-11-29AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15702012-11-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15692012-11-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM CURSO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15682012-11-23ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15672012-09-11DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias15662012-09-11AUTORIZA CESSÃO DE USO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL

Leis Ordinárias15642012-08-23DENOMINA BEM PÚBLICO

Leis Ordinárias16542015-08-24AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16532015-06-19DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16522015-06-19APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.

Leis Ordinárias16512015-06-08DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16502015-05-25ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 3º E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1538/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, ALTERANDO O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16492015-05-11DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16482015-03-24DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16472015-03-19DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16462015-02-26DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - CIMMES

Leis Ordinárias16452015-02-26AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA, EM SISTEMA DE COMODATO, O USO DE GALPÃO INDUSTRIAL, COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16442015-02-04AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16432015-02-03FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16422015-02-03DISPÕE SOBRE REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Leis Ordinárias16412015-02-03ALTERA O VALOR DE NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA

Leis Ordinárias16402015-01-14DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16392014-12-16ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.619/2014 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16382014-12-01ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16372014-11-20DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16362014-10-27AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASP.

Leis Ordinárias16352014-10-27“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - AMASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leis Ordinárias16342014-10-16AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Leis Ordinárias16332014-09-04DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16322014-09-04DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16312014-09-04DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16302014-08-28DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16292014-08-28DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16282014-08-25AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16272014-08-25AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16262014-08-25AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16252014-08-25AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16242014-08-20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DO CENTRO DE SAÚDE

Leis Ordinárias16232014-06-25“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.554 DE 23 DE ABRIL DE 2012”.

Leis Ordinárias16222014-06-18DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias12642014-06-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002.

Leis Ordinárias16212014-06-06AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16202014-05-06DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16192014-05-06DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16182014-04-15DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16172014-03-26“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO TJMG, NA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leis Ordinárias16162014-03-18DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16152014-03-12DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE QUATRO SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL “JOÃO PINHEIRO” PARA A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16142014-03-12ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.205/2002 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16622016-03-02

Leis Ordinárias16612016-03-02DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16602016-01-19FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16592015-12-22ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16582015-12-02DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16572015-10-29DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16562015-09-01DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16552015-09-01ALTERA DENOMINAÇÃO E ENDEREÇO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17102018-03-01DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias17092017-12-27CRIA O PROJETO OURO D’ÁGUA, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17082017-12-27AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17072017-12-27ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17062017-12-27DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO 2018 - 2021 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS.

Leis Ordinárias17052017-12-20AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE PARTICIPAREM DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17042017-12-15AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17032017-12-07AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17022017-12-07ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.620, DE 06 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17012017-11-06DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA 'EDUCAÇÃO AMBIENTAL' NA GRADE CURRICULAR DAS TURMAS DO 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA DISCIPLINA DE CIÊNCIAS, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias17002017-11-06ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias10912017-10-31LIBERA IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NO LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16992017-10-24AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16982017-10-21AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16972017-10-17AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF II DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16962017-09-15DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16952017-09-15DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16942017-09-05AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16932017-08-23AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER IMÓVEL EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16872017-07-27INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.

Leis Ordinárias16922017-07-24AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF IV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16912017-07-19DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16902017-07-12AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias1452017-07-12NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16892017-07-03AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16882017-06-27APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG.

Leis Ordinárias16862017-06-08DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16852017-05-24AUTORIZA A REALOCAÇÃO E A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS POR FONTES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Leis Ordinárias16842017-05-24ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16832017-05-11DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16822017-04-19ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16812017-04-07REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 29 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16802017-04-07DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16792017-03-31AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16782017-02-17“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leis Ordinárias16772017-02-17DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias16762017-02-17DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16752017-02-17FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16742016-12-07ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16732016-11-28DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16722016-11-28DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16712016-11-28DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM ENQUADRADOS NO ART. 22 DA LEI FEDERAL 11.494/2007 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16702016-08-23“AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA COM ÁREAS E TESTADAS INFERIORES A LEI FEDERAL Nº 6.766/79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leis Ordinárias16692016-08-04DENOMINA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16682016-07-15DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16672016-06-30AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias16662016-06-06

Leis Ordinárias16652016-05-05INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16642016-04-04DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias16632016-03-04AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17602019-12-20DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17592019-12-11ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17582019-11-28DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTAGIÁRIO E CESSÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17572019-09-18DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17562019-09-04AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO AOS VEREADORES QUE COMPUSERAM A LEGISLATURA DO MANDATO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17552019-09-04INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17542019-08-28ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 6º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.729 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17532019-08-22DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Leis Ordinárias17522019-07-30AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17512019-07-10DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17502019-07-03ALTERA-SE DISPOSITIVOS DA LEI 1.734, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17492019-07-02AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17482019-07-01INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17472019-06-11DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR À CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17462019-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17452019-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17442019-06-05AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17432019-05-16ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.645 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17422019-05-09AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17412019-04-17AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, POR MEIO DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17402019-04-03DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17392019-03-26ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1527, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL.

Leis Ordinárias17382019-02-20FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17372019-01-07DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17362018-12-20DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE QUE DÃO ACESSO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO AOS CADEIRANTES E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17352018-12-17ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17342018-11-19AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17332018-11-01DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO METÁLICO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17322018-11-01CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17312018-10-23AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO - CISMARPA PARA ATENDIMENTO MÉDICO, AMBULATORIAL E CIRÚRGICO ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17302018-10-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17292018-10-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE COMODATO O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17282018-09-13DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL “CORONEL JOSÉ OTÁVIO ROSA” PARA A FUNDAÇÃO SELMA SILVA PEREIRA, CPF Nº 007.550.396-45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17272018-09-05DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17262018-08-30DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17252018-07-18DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17242018-07-11AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17232018-07-02AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17222018-06-19DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17212018-06-18DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, APLICAÇÃO, COMPROVAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E REEMBOLSOS PARA AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17202018-06-04INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17192018-05-15DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17182018-05-08AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO DA PARÓQUIA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17172018-05-08ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17162018-05-08DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17152018-04-10DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17142018-04-10AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM AS DESPESAS DE ÁGUA E LUZ, ORIUNDAS DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG (ACMRCO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17132018-03-20INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17122018-03-15DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias17112018-03-01CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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