| Leis Complementares | 044 | 2025-12-22 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. |
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| Leis Complementares | 043 | 2025-10-01 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. |
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| Leis Complementares | 042 | 2025-07-01 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 041 | 2025-07-01 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 040 | 2025-04-01 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 039 | 2025-04-01 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 1930 | 2025-02-24 | FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA TODOS OS CARGOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 038 | 2024-06-29 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINSITRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 037 | 2024-06-13 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 036 | 2024-05-16 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | | 2024-05-16 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 034 | 2024-02-22 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS D PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 033 | 2024-01-23 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 032 | 2023-10-03 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 031 | 2023-06-16 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 030 | 2023-06-16 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 029 | 2023-03-28 | ALTERA A LEI COMPLEMETAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 028 | 2023-03-09 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 027 | 2022-09-12 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 026 | 2022-09-08 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, A FIM DE CONCEDER HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 025 | 2022-08-23 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 024 | 2022-08-18 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 023 | 2022-04-27 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 021, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 022 | 2022-03-17 | ALTERA-SE A SEÇÃO III, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO III, DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 021 | 2022-01-19 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 020 | 2022-01-19 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 019 | 2021-12-15 | ALTERAM-SE OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR 018, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 018 | 2021-09-02 | ALTERA A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO II, DO LIVRO SEGUNDO, DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, ACERCA DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 017 | 2021-05-12 | REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, NA FORMA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 11, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, CAPÍTULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 016 | 2021-04-22 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 14, DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 015 | 2021-03-08 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 014 | 2020-03-12 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 742 | 1988-07-28 | CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS. |
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| Leis Complementares | 013 | 2019-12-20 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 012 | 2019-03-26 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 01 DE JULHO DE 2.015 QUE FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 011 | 2018-11-27 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 010 | 2018-07-02 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 009 | 2017-12-20 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 008 | 2017-12-20 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 007 | 2017-11-29 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 458 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 006 | 2017-11-24 | INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, E REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER-VIVOS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 005 | 2017-10-02 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 004 | 2017-04-19 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 003 | 2015-07-01 | FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 002 | 2014-11-19 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis Complementares | 001 | 2014-09-30 | “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, ESTADO DE MINAS GERAIS” |
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| Leis Complementares | 1215 | 2006-12-27 | REGULAMENTA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis Complementares | 1242 | 2003-05-28 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2002. |
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