Decretos do Executivo

especie	Número	Data	descricao
Decretos do Executivo	2356	2026-02-03	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2356/2025.
Decretos do Executivo	2355	2026-02-03	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA O CARNAVAL DE RUA 2026, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2354	2026-01-07	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2353	2025-12-23	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SOB O EDITAL 01/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2352	2025-12-22	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIA, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2351	2025-12-05	ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DURANTE O RÉVEILLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2350	2025-12-01	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2349	2025-12-01	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2346	2025-10-03	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2345	2025-10-03	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2348	2025-11-04	DISPÕE SOBRE RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2344	2025-08-12	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.321, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2342	2025-08-12	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA JOSEFINA, DE PROPRIEDADE DE LUCINDA FONSECA VIANA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2340	2025-08-01	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO QUILOMBO, DE PROPRIEDADE DE LEANDRO ENDRIGO ALVES CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2338	2025-07-22	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERREO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO QUILOMBO, DE PROPRIEDADE DE MATEUS ROSA DOS SANTOS E RITA DE CASSIA MORAES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2337	2025-06-30	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Decretos do Executivo	2336	2025-06-23	ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DA XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2334	2025-06-04	CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2333	2025-06-04	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DE FCMC - FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2335	2025-06-04	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2332	2025-05-21	CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2331	2025-05-20	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2330	2025-03-28	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 2.260/2023, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2328	2025-02-28	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA EFEITOS DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2327	2025-02-27	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - E DA TACA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2326	2025-02-24	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.321, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2325	2025-02-19	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA JOSEFINA, DE PROPRIEDADE DE LUCINDA FONSECA VIANA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2324	2025-02-17	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA O CARNAVAL DE RUA 2025, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2323	2025-01-27	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, DE PROPRIEDADE DE SALVATORE SANTORELLI E IRENE OLIVEIRA SANTORELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2322	2025-01-06	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2308	2024-06-28	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 037, DE 13 JUNHO DE 2024.
Decretos do Executivo	2310	2024-07-29	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NOS DECRETOS 2.250/2023 E 2.270/2023, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL OUROS VILLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2309	2024-07-22	ESTABELECE NORMAS PARA A 27ª FESTA DO POLVILHO EM COMEMORAÇÃO AOS 76 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2306	2024-06-28	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.922, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Decretos do Executivo	2305	2024-06-07	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NOS DECRETOS 2.250/2023 E 2.270/2023, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL OUROS VILLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2304	2024-05-28	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSRL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2303	2024-05-20	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 2.278, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2301	2024-05-02	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL.
Decretos do Executivo	2321	2024-12-23	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2320	2024-12-16	DISPÕE SOBRE AS HOMOLOGAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 01/2024, E DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2319	2024-12-16	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2318	2024-12-13	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2316	2024-12-13	ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DURANTE O RÉVEILLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2315	2024-11-14	DISPÕE SOBRE RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2313	2024-10-15	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE LUIZ ANDRÉ DA SILVA E LIDIANE RIBEIRO DE SOUZA SILVA E JOSÉ PAULO DA SILVA E ABIGAIL SILVANA DE OLIVEIRA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2312	2024-10-15	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MAXIMILIANO DE FREITAS E CONCEIÇÃO APARECIDA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2302	2024-05-02	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2300	2024-05-02	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE EMENTA DO DECRETO 2.295, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Decretos do Executivo	2299	2024-04-12	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2317	2024-12-13	REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
Decretos do Executivo	2298	2024-04-10	DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NA MODALIDADE REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I DA LEI NACIONAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2297	2024-04-10	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA E PERMANÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO PROJETO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA "ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE FÁTIMA LOPES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2296	2024-04-03	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE LUIZ ANDRÉ DA SILVA E LIDIANE RIBEIRO DE SOUSA SILVA E JOSÉ PAULO DA SILVA E ABIGAIL SILVANA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2295	2024-04-03	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA JOSEFINA, DE PROPRIEDADE DE LUIZ ISAAC GÓRIA E JOANA DARC ALVES PEREIRA GÓRIA, JOSÉ PAULO DA SILVA E ABIGAIL SILVANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2293	2024-03-25	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NOS DECRETOS 2.260/2023 E 2.275/2023, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2292	2024-02-27	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA EFEITOS DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2291	2024-02-26	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2287	2024-01-03	REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Decretos do Executivo	2286	2024-01-03	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2314	2024-10-16	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2311	2024-10-14	DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS/FUNDEB - DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O PERÍODO 2023/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2290	2024-02-05	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINARES PARA O CARNAVAL DE RUA 2024, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2285	2023-12-27	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2275	2023-09-23	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 2.260, DE 30 DE MARÇO DE 2023, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2280	2023-11-13	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.245, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2279	2023-11-13	DISPÕE SOBRE RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2278	2023-10-20	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2276	2023-09-29	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - VENDAVAL - COBRADE 13215, NÍVEL II, CONFORME DISPOSIÇÃO DA PORTARIA Nº 260, DE 02/02/2022, QUE REGULAMENTA A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR.
Decretos do Executivo	2274	2023-09-19	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2772	2023-08-03	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2771	2023-08-03	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA JOSEFINA, DE PROPRIEDADE DE LUCINDA FONSECA VIANA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2669	2023-07-21	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA FEMININA DE FUTEBOL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2668	2023-07-17	ESTABELECE NORMAS PARA A 26ª FESTA DO POLVILHO EM COMEMORAÇÃO AOS 75 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2667	2023-06-12	CONVOCA PARA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2138	2021-01-18	DECLARA APOSTILAMENTO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2273	2023-08-17	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, SOB O EDITAL 01/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2264	2023-05-02	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2155	2021-04-06	REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO (ELETRÔNICO E PRESENCIAL), PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG)
Decretos do Executivo	2266	2023-05-30	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2265	2023-05-17	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2263	2023-04-05	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.191, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2262	2023-04-05	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 954, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2261	2023-04-05	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 2.212, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ALTERADO PELO DECRETO 2.234, DE 19 DE AGOSTO DE 2022, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2258	2023-03-20	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DE JOSE MARCIO ROCHA MENDES E ANA ALICE DE OLIVEIRA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2260	2023-03-30	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2259	2023-03-21	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.231/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2255	2023-02-23	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA EFEITOS NA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2254	2023-02-22	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTIINAÇÃO FINAL DO LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2253	2023-02-10	DECLARA APOSTILAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2252	2023-02-10	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA O CARNAVAL DE RUA 2023, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2251	2023-02-03	ALTERA MEMBROS DO CONSELO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 2.168, DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2256	2023-02-24	DISPÕE SOBRE DELARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG), PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2245	2022-12-27	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2257	2023-03-06	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2250	2023-02-03	DISPÕE SORRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO OUROS VILLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2249	2023-02-03	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2248	2023-01-05	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2247	2023-01-04	DISPÕE SOBRE AS HOMOLOGAÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2022, E DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL 02/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2246	2023-01-04	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2231	2022-07-04	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2444	2022-12-12	ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DURANTE O RÉVEILLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2243	2022-11-09	REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 027, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Decretos do Executivo	2240	2022-10-21	REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL Nº 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.
Decretos do Executivo	2238	2022-10-17	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA JOSEFINA, DE PROPRIEDADE DE PAULO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2237	2022-09-30	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DE IVO ALVES CORRÊA E LOIDE ALVES PEREIRA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	2236	2022-09-12	ESTABELECE O REGULAMENTO DA BRIGADA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2235	2022-08-19	DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NA MODALIDADE REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO I DA LEI NACIONAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2234	2022-08-19	DISPÕE SORRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 2.212, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2232	2022-07-11	ESTABELECE NORMAS PARA A 25ª FESTA DO POLVILHO EM COMEMORAÇÃO AOS 74 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2230	2022-07-04	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2.226, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Decretos do Executivo	2228	2022-06-15	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2226	2022-05-31	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2225	2022-05-23	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2224	2022-04-29	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2220	2022-04-18	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2218	2022-03-30	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.820, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2219	2022-04-08	DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2217	2022-03-30	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SONORAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2216	2022-03-16	DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2194	2021-10-04	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE ANDERSON FERNANDO CORREA REZENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2215	2022-03-07	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DE EWALDO EUCLIDES RAIMUNDO, JOSE MARCIO ROCHA MENDES E ANA ALICE DE OLIVEIRA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2214	2022-02-24	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DE BAIXA RENDA, PARA EFEITOS DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS – TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2213	2022-02-23	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS – TSLR, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2212	2022-02-21	DISPÕS SORRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2150	2021-03-08	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO - 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2211	2022-02-11	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.206, DE 07 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2210	2022-01-31	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2209	2022-01-19	CONVOCA PARA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2208	2022-01-17	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE IRINEU BATISTA MOREIRA E ANDREIA MARIA CAMPOS MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2207	2022-01-17	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CAPOEIRA GRANDE, DE PROPRIEDADE DE AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA E CECÍLIA NAIDE DE CARVALHO OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2203	2021-12-29	ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 2.201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2017, ALTERADA PELA LEI 1.815/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2206	2022-01-07	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2204	2022-01-04	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo		2022-01-04	DECLARA APOSTILAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2202	2021-12-28	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2.022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2201	2021-12-28	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2017, ALTERADA PELA LEI 1.815/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA PARA O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2199	2021-11-22	DISPÕE SOBRE RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2196	2021-10-27	DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2200	2021-11-26	DISPÕES SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2197	2021-11-19	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2195	2021-10-08	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.171, DE 01 DE JUNHO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2184	2021-07-19	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2182	2021-07-02	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2180	2021-07-01	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N° 962, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
Decretos do Executivo	2179	2021-07-01	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Decretos do Executivo	2178	2021-06-30	CONVOCA PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2192	2021-09-29	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2190	2021-09-22	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2187	2021-08-05	DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2186	2021-08-02	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, DE PROPRIEDADE DE JOCELY CARVALHO AFONSO E GUILHERME JOSÉ AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2185	2021-07-30	DISPÕS SORRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO 2.139, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2183	2021-07-13	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2177	2021-06-30	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2168	2021-05-24	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2175	2021-06-09	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2174	2021-06-09	DISPÕS SORRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2169	2021-05-31	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE ANDRÉ LUIZ DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2162	2021-04-29	ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Decretos do Executivo	2173	2021-06-07	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2172	2021-06-07	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2.108, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE ESTABELECEU SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS AO PLANO MINAS CONSCIENTE.
Decretos do Executivo	2170	2021-06-01	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2171	2021-06-01	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2167	2021-05-21	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, DE PROPRIEDADE DE JOCELY CARVALHO AFONSO E GUILHERME JOSÉ AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2166	2021-05-07	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2164	2021-05-03	DISPÕS SORRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.139/2021, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2163	2021-04-29	DISPÕS SORRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2.161, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Decretos do Executivo	2161	2021-04-26	DISPÕS SORRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.139/2021, QUE APROVOU O LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2165	2021-05-07	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2158	2021-04-16	ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2160	2021-04-26	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2159	2021-04-19	ALTERA O DECRETO 2.158, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2157	2021-04-09	ALTERA O DECRETO 2.153/2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2156	2021-04-08	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2153	2021-03-31	ALTERA O DECRETO 2.152/2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2152	2021-03-26	ALTERA O DECRETO 2.151, DE 16 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2151	2021-03-24	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2132	2021-01-04	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.771/2020.
Decretos do Executivo	2137	2021-01-18	ALTERA DECRETO N° 2.048, DE 17 DE MAIO DE 2019 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2148	2021-03-05	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2147	2021-02-15	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – FIXO ANUAL, RELATIVO AO EXERCÍO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2146	2021-02-15	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA JOSEFINA, DE PROPRIEDADE DE ELIEZER EDIONE ROCHA E VANIA MARIA GONÇALVES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2145	2021-02-12	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2144	2021-02-09	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.135, DE 16 DE JANEIRO DE 2021, EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2141	2021-01-29	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS ÀS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2131	2021-01-04	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2143	2021-01-29	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2021, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2142	2021-01-29	DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2140	2021-01-26	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS ATUALIZAR SEUS DADOS CADASTRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2134	2021-01-13	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO PARA LANÇAMENTO DOS CONTROLES DE PONTO E QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2139	2021-01-26	DISPÕS SORRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM MONTE BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2136	2021-01-18	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.135, DE 16 DE JANEIRO DE 2021, EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2135	2021-01-16	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2129	2020-12-28	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2088	2020-04-06	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 01/2018, HOMOLOGADO EM 15 DE MAIO DE 2018, PELO DECRETO 2.008/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2098	2020-05-12	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – 01/2018, HOMOLOGADO EM 15 DE MAIO DE 2018, PELO DECRETO 2.007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2128	2020-12-17	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.771/2020.
Decretos do Executivo	2127	2020-12-17	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2124	2020-12-05	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2125	2020-12-09	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.117, DE 15 DE OUTUBRO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2123	2020-11-27	NORMATIZA O CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO, A REAVALIAÇÃO E A DEPRECIAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNÍCIPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Decretos do Executivo	2122	2020-11-04	ALTERA-SE A REDAÇÃO DO DECRETO 2.111, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2121	2020-10-30	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2120	2020-10-30	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2118	2020-10-16	DISPÕE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À APLICAÇÃO DOS RECURSOS A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG.
Decretos do Executivo	2117	2020-10-15	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.090, DE 13 DE ABRIL DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2119	2020-10-16	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO 2.114, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Decretos do Executivo	2116	2020-10-08	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2115	2020-10-07	DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS ASSISTIDAS – AULAS NÃO PRESENCIAIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇAO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	2113	2020-09-04	DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2114	2020-10-01	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.
Decretos do Executivo	2111	2020-08-20	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE BENEDITO EUCLIDES DE CARVALHO E MARIA JOSÉ DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2112	2020-08-26	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2.110, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2109	2020-08-14	ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA OS REGISTROS ELETRÔNICO E NÃO ELETRÔNICO DE PONTO DO SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, DISCIPLINA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, OS ABONOS POR ATRASOS E FALTAS NOS EXPEDIENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2110	2020-08-20	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA O ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2107	2020-08-13	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2106	2020-08-12	INSTITUI O REGULAMENTO SOBRE A GESTÃO DOS BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Decretos do Executivo	2104	2020-07-17	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.095, DE 04 DE MAIO DE 2020.
Decretos do Executivo	2108	2020-08-14	DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS AO PLANO MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2105	2020-07-20	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.097, DE 11 DE MAIO DE 2020.
Decretos do Executivo	2103	2020-06-23	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.081, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2101	2020-06-05	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2102	2020-06-05	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.082, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2100	2020-05-26	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE IRINEU BATISTA MOREIRA E ANDREIA MARIA CAMPOS MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2099	2020-05-21	DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19.
Decretos do Executivo	2097	2020-05-11	DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2020, EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO DAS AULAS EM VIRTUDE DAS AÇÕES DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2095	2020-05-04	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, DE PROPRIEDADE DE ARILDO DANILO DA FONSECA E OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2096	2020-05-11	DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Decretos do Executivo	2091	2020-04-13	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	2092	2020-04-23	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.082, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2094	2020-04-30	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.709/2017, QUE CRIA O PROJETO OURO D’ÁGUA E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO TÉCNICO, DE FOMENTO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2093	2020-04-28	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PRAZO PARA LIMPEZA DE PROPRIEDADES PRIVADAS CONSIDERADAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2087	2020-04-02	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2090	2020-04-13	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.086, DE 01 DE ABRIL DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2089	2020-04-13	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.082, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2086	2020-04-01	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.075, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2085	2020-04-01	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.081, DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMÊRGENCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (2019-NCOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2084	2020-03-23	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, IV E 3°, DO DECRETO 2.082, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2083	2020-03-21	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2082	2020-03-19	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM POTENCIAL PARA AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, A FIM DE ENFRENTAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (2019-NCOV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2081	2020-03-17	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (2019-NCOV).
Decretos do Executivo	2080	2020-02-21	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	750	2005-11-18	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	749	2005-11-10	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	748	2005-11-01	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	747	2005-11-01	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	746	2005-10-24	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	742	2005-09-19	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	741	2005-09-19	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	740	2005-09-19	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	745	2005-09-11	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	744	2005-09-07	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	743	2005-09-06	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	739	2005-09-01	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	738	2005-08-02	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	737	2005-08-02	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	736	2005-08-02	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	735	2005-08-02	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	734	2005-07-26	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	733	2005-07-18	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	704	2004-09-03	DECRETA PONTO FACULTATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	701	2004-08-17	SUSPENDE A POSSE DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG
Decretos do Executivo	702	2004-08-02	PRORROGA O PRAZO DO PAGAMENTO DO IPTU.
Decretos do Executivo	699	2004-07-14	ESTABELECE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO .
Decretos do Executivo	700	2004-06-21	PRORROGA O PRAZO DO PAGAMENTO DO IPTU.
Decretos do Executivo	698	2004-05-26	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	697	2004-04-02	REGULAMENTA O ARTIGO 171, V , DA LEI MUNICIPAL Nº 1199, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002- CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Decretos do Executivo	693	2004-02-03	REVOGA O DECRETO Nº 691, DE 26 DE JANEIRO DE 2004.
Decretos do Executivo	692	2004-02-02	HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO PERMANENTE.
Decretos do Executivo	691	2004-01-26	DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E LAZER .
Decretos do Executivo	792	2004-01-02	EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG
Decretos do Executivo	878	2011-01-11	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, SALDOS DA DIVIDA FLUTUANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	835	2009-01-30	DECLARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 68, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	834	2008-12-15	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	831	2008-12-01	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	829	2008-11-03	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	828	2008-10-24	ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA PREVISTA NOS ARTIGOS 11, IV,19 PARÁGRAFO 5 E 51 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.
Decretos do Executivo	827	2008-10-01	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	826	2008-09-04	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Decretos do Executivo	825	2008-08-27	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	824	2008-07-31	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	822	2008-06-17	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	821	2008-04-02	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	820	2008-01-23	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	819	2007-12-26	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	814	2007-11-29	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	808	2007-09-06	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	020	2007-08-31	EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	807	2007-08-16	REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Decretos do Executivo	806	2007-08-16	REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Decretos do Executivo	804	2007-08-16	AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E DIREITO DE USO DE FAIXA DE TERRA NECESSÁRIA Á INSTALAÇÃO DE TORRE RETRANSMISSORA DE SINAL DE TELEVISÃO , SITUADA NO SÍTIO MARIA FLOR,INSCRITA NA RECEITA FEDERAL Nº 5.825.542-7, ZONA RURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, DE PROPRIEDADE SR.WALTER MAGALHÃES DA SILVA.
Decretos do Executivo	797	2007-07-30	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	802	2007-07-25	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	800	2007-07-06	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	796	2007-05-29	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	794	2007-05-17	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	006	2007-01-31	CONCEDE A SERVIDOR LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	006	2007-01-31	CONCEDE A SERVIDOR LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	795	2007-01-25	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	793	2007-01-05	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	780	2006-12-06	DECLARA DE INTERESSE SOCIAL IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA, PARA DESPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	775	2006-07-25	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Decretos do Executivo	771	2006-06-14	DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS.
Decretos do Executivo	768	2006-04-07	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.404 , DE 06/04/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	766	2006-04-06	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	767	2006-04-05	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	765	2006-03-01	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	764	2006-02-03	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	762	2005-12-26	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	761	2005-12-26	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	760	2005-12-26	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	759	2005-12-26	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	758	2005-12-19	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	757	2005-12-16	PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2005, LEI Nº 1.370, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	7562	2005-12-09	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	756	2005-12-09	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	755	2005-12-05	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	754	2005-12-05	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	753	2005-11-28	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	752	2005-11-28	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	751	2005-11-22	ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	935	2013-04-25	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	007	2013-04-24	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	934	2013-04-22	LIBERA IMÓVEIS DADOS, EM CAUÇÃO, COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS NO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	106	2013-04-02	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	006	2013-04-02	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	933	2013-03-20	ALTERA MEMBROS DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO 2011/2014.
Decretos do Executivo	932	2013-03-20	ALTERA MEMBROS DO GT DO PDE INTERATIVO DAS ESCOLAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO 2011/2014.
Decretos do Executivo	005	2013-03-20	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	931	2013-03-11	DECRETA LUTO NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O DIA 11 DE MARÇO DE 2013
Decretos do Executivo	930	2013-02-21	AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	003	2013-02-21	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	004	2013-02-15	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	929	2013-01-10	MANTÉM A PAUTA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	928	2013-01-10	REGULAMENTA A TITULO PRECÁRIO A EXPLORAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG
Decretos do Executivo	002	2013-01-03	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	927	2013-01-02	DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	001	2013-01-02	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	927	2012-12-19	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	925	2012-11-19	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	922	2012-10-30	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	921	2012-10-24	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	920	2012-10-23	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	919	2012-10-10	ATUALIZA A PLANTA DE VALORES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG , BEM COMO O VALOR DE REFERÊNCIA , PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO .
Decretos do Executivo	918	2012-10-10	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU , PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	917	2012-09-18	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	916	2012-08-23	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	915	2012-08-23	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	914	2012-07-31	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	912	2012-06-11	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	911	2012-06-11	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	910	2012-02-23	O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇAÕ DOS OUROS , ESTADO DE MINAS GERIAS , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTABELECER AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES RESPONSÁVEIS PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -PDE INTERATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Decretos do Executivo	909	2012-02-23	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	904	2011-10-27	ESTABELECE O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CONTRATO DE PROGRAMA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, PREVISTA NOS ARTIGOS 11, IV, 19, §5º E 51 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.
Decretos do Executivo	902	2011-10-03	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	901	2011-09-26	APROVA UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	898	2011-08-30	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	896	2011-07-01	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	895	2011-06-15	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	893	2011-06-07	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	892	2011-05-31	CRIA O COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO 2011/2014.
Decretos do Executivo	891	2011-05-31	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	889	2011-04-14	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG
Decretos do Executivo	887	2011-03-23	RECONHECE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	886	2011-03-01	REAJUSTA VENCIMENTOS INFERIORES AO SALARIO MÍNIMO LEGAL.
Decretos do Executivo	885	2011-02-18	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	884	2011-02-14	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	883	2011-02-14	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	882	2011-02-02	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	881	2011-01-20	REAJUSTE VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL.
Decretos do Executivo	879	2011-01-20	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	030	2013-09-11	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	949	2013-09-05	DEFINE A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS PARA ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAXI POR PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	029	2013-09-05	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	028	2013-09-04	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	027	2013-09-03	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	026	2013-09-02	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	025	2013-08-30	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	024	2013-08-29	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	023	2013-08-27	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	021	2013-08-22	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	022	2013-08-20	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	020	2013-08-09	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	019	2013-08-08	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	018	2013-08-08	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	017	2013-08-07	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	016	2013-08-07	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	015	2013-08-06	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	014	2013-07-31	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	013	2013-07-30	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	948	2013-07-25	DEFINE A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS PARA ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TÁXI POR PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	947	2013-07-25	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TARIFAS PARA O SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	012	2013-07-19	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	011	2013-07-17	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	946	2013-07-15	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	945	2013-07-15	DECRETA LUTO NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O DIA 15 DE JULHO DE 2013
Decretos do Executivo	944	2013-07-11	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	943	2013-06-24	NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CONAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	942	2013-06-21	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	010	2013-06-14	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	009	2013-06-13	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	941	2013-06-03	ALTERA MEMBROS DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO 2011/2014
Decretos do Executivo	940	2013-06-03	ALTERA MEMBROS DO GT DO PDE INTERATIVO DAS ESCOLAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO 2011/2014
Decretos do Executivo	939	2013-05-23	NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS
Decretos do Executivo	938	2013-05-23	REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	937	2013-05-20	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	008	2013-04-30	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	936	2013-04-26	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	956	2013-11-13	CONVOCA PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	954	2013-11-12	REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, LICENÇAS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DE FAMÍLIA E LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO.
Decretos do Executivo	953	2013-10-25	REGULAMENTA A TITULO PRECÁRIO A EXPLORAÇÃO DE PRÉDIO DO CINE OUROS (ANTIGO CINEMA)
Decretos do Executivo	952	2013-10-25	INSTITUI A COMISSÃO FARMACOTERAPÊUTICA (COFAT), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	038	2013-09-23	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	951	2013-09-20	DEFINE VALORES MÁXIMOS PARA REEMBOLSO DE DESPESAS COM REFEIÇÃO EM VIAGENS NÃO ACOBERTADAS POR DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	037	2013-09-20	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	035	2013-09-18	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	034	2013-09-16	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	033	2013-09-14	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	950	2013-09-13	REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
Decretos do Executivo	032	2013-09-13	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	031	2013-09-12	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	974	2014-06-30	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG A SEXTA-FEIRA DIA 04 DE JULHO DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	973	2014-06-09	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	034	2014-05-26	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	032	2014-05-23	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	031	2014-05-19	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	030	2014-05-14	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	972	2014-05-13	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANO, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS ROCHAS, DE PROPRIEDADE DE JOELCI CEZAR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	971	2014-05-13	REGULAMENTA O ARTIGO 120 DA LEI MUNICIPAL 1.199/2002 QUE DISPÕE SOBRE O ALARGAMENTO E PROLONGAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Decretos do Executivo	029	2014-05-13	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	028	2014-05-12	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	027	2014-05-08	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	026	2014-05-07	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	970	2014-04-25	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE IVAN DOS SANTOS RIBEIRO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA – BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	025	2014-04-04	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	024	2014-04-02	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	023	2014-04-01	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	022	2014-03-31	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	021	2014-03-28	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	020	2014-03-27	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	019	2014-03-20	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	969	2014-03-19	REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	018	2014-03-19	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	016	2014-03-18	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	015	2014-03-17	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	014	2014-03-03	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	013	2014-02-28	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	968	2014-02-27	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE ALOISIO RIBEIRO DO VALE, LOTEAMENTO “SANTA HELENA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	967	2014-02-24	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL A SEGUNDA-FEIRA DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Decretos do Executivo	012	2014-02-17	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	966	2014-02-14	ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE CARNAVAL DO ANO 2014 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Decretos do Executivo	011	2014-02-14	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	010	2014-02-13	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	009	2014-02-12	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	008	2014-02-11	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	007	2014-02-11	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	965	2014-02-10	REGULAMENTA A LEI Nº 1.579, DE 03 DE ABRIL DE 2013 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.
Decretos do Executivo	006	2014-02-07	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	005	2014-02-05	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	004	2014-02-04	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	003	2014-02-03	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	964	2014-01-22	APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO COM PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	002	2014-01-21	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	001	2014-01-20	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	963	2014-01-13	DECLARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO § 2º, DO ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	962	2014-01-02	Estabelece o regulamento para a realização da audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Conceição dos Ouros/MG, prevista nos artigos 11, IV, 19, §5ºe 51da Lei Federal nº 11.445/2007.
Decretos do Executivo	961	2013-12-18	DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PROCESSOS DE DISPENSAS LICITATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	960	2013-12-18	ALTERA MEMBROS DO GT DO PDE INTERATIVO DAS ESCOLAS E DO COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO 2011/2014.
Decretos do Executivo	959	2013-12-02	REGULAMENTA A LEI 1.602 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	958	2013-12-02	APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES, ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	957	2013-11-28	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTES DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1004	2014-12-22	REGULAMENTA A LEI N.º 1610, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	1003	2014-12-22	INSTITUI O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DEMAIS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	057	2014-12-19	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	056	2014-12-16	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	055	2014-12-15	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	054	2014-12-12	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	053	2014-12-11	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	052	2014-12-10	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	051	2014-12-09	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	1002	2014-12-05	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E O DIA 02 DE JANEIRO DE 2015.
Decretos do Executivo	050	2014-12-05	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	1001	2014-12-04	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEGUNDA-FEIRA DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Decretos do Executivo	049	2014-12-01	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	1000	2014-11-28	DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	999	2014-11-28	ESTABELECE REGRAS INTERNAS PARA ACESSO E USO DA INTERNET NAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DEMAIS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	048	2014-11-28	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	998	2014-11-26	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA E PERMANÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO PROJETO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	046	2014-11-25	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	045	2014-11-24	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	044	2014-11-20	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	997	2014-11-19	DECLARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	996	2014-11-19	DECLARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	995	2014-11-19	DECLARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	994	2014-11-19	DECLARA APOSTILAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL EFETIVO, NOS TERMOS DO ART. 77, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	047	2014-11-11	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	993	2014-11-07	REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1510/2010 QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	991	2014-10-08	REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	990	2014-10-08	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	989	2014-09-04	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DE CECILIA ÁREAS COSTA, LOCALIZADO À RUA BUENO DE PAIVA, BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	988	2014-09-03	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SETOR DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	987	2014-08-29	REGULAMENTA A LEI Nº 1629, DE 28 DE AGOSTO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	986	2014-08-20	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES.
Decretos do Executivo	043	2014-08-20	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	985	2014-08-19	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE VANDA MARIA VIANA RAIMUNDO, E OUTRO, LOCALIZADO À RUA JOSÉ BONIFÁCIO, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	984	2014-08-15	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO RESERVADO, NA FORMA DAS LEIS FEDERAIS NÚMEROS 10.098/2000 E 10.741/2003 E DAS RESOLUÇÕES NÚMEROS 303 E 304 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	983	2014-08-15	PROÍBE O DESCARTE DE DEJETOS EM PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	042	2014-08-15	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	041	2014-08-12	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	040	2014-08-11	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	982	2014-08-08	REVOGA DECRETO Nº 981 DE 04 DE AGOSTO DE 2014 QUE DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	039	2014-08-07	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	981	2014-08-04	DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	038	2014-08-04	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	037	2014-08-01	DECRETO CONTÁBIL
Decretos do Executivo	980	2014-07-30	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLINAS, BAIRRO DA CHÁCARA DOS EUCLIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	979	2014-07-25	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS URBANOS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA CHÁCARA DOS EUCLIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	978	2014-07-23	ESTABELECE NORMAS PARA A FESTA DE 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E A 18ª FESTA DO POLVILHO DE 2014.
Decretos do Executivo	977	2014-07-15	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	976	2014-07-07	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG A TERÇA-FEIRA DIA 08 DE JULHO, DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	975	2014-07-04	APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JOSUÉ PEREIRA 3 (III)", LOCALIZADO NA ESTRADA DOS ROCHAS, BAIRRO CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	029	2015-07-27	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	028	2015-07-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	027	2015-07-17	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	026	2015-07-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	025	2015-07-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1025	2015-07-09	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Decretos do Executivo	1024	2015-07-09	REGULAMENTA A TÍTULO PRECÁRIO A EXPLORAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG
Decretos do Executivo	024	2015-07-09	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	023	2015-07-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	022	2015-07-02	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1023	2015-06-30	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE SALVATORE SANTORELLI, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	021	2015-06-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	020	2015-06-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	019	2015-06-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	018	2015-06-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	017	2015-06-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1022	2015-05-29	ESTABELECE NORMAS PARA A FESTA DE 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG E A 19ª FESTA DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1021	2015-05-29	DISPÕES SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	016	2015-05-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	015	2015-05-28	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	014	2015-05-27	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	013	2015-05-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1020	2015-05-25	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ENTREGA DOS CONTROLES DE PONTO E QUILOMETRAGEM DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	012	2015-05-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	011	2015-05-22	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1019	2015-05-18	NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Decretos do Executivo	010	2015-05-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	009	2015-04-28	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1018	2015-04-10	REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, ESTIPULADAS NA LEI MUNICIPAL 1.504 DE 09 DE JUNHO DE 2010.
Decretos do Executivo	1017	2015-04-09	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS ROCHA, BAIRRO CACHOEIRINHA, PROPRIEDADE DE ELIDELCIO ALVES PEREIRA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	007	2015-04-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1016	2015-03-26	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1015	2015-03-25	LIBERA IMÓVEIS DADOS, EM CAUÇÃO, COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA III” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1014	2015-03-24	LIBERA IMÓVEL DADO, EM CAUÇÃO, COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA II” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	008	2015-03-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1013	2015-03-13	INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E A EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1012	2015-03-13	NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO PARA COMPOR A EQUIPE DO PDE INTERATIVO DAS ESCOLA MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1011	2015-03-13	DISPÕE SOBRE O COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO 2015/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1010	2015-03-12	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE GERALDO MARCOS DE MORAES, LOCALIZADO NA LOTEAMENTO COLINAS – BAIRRO DA CHÁCARA DOS EUCLIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	006	2015-03-06	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	005	2015-03-05	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1009	2015-02-23	HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Decretos do Executivo	004	2015-02-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1008	2015-02-04	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINAR PARA A FESTA DE CARNAVAL DE RUA DO ANO 2015 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	003	2015-01-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1007	2015-01-27	APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES, ÁREAS URBANAS, DE PROPRIEDADE DE LAURO PEREIRA VIANA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLINAS – BAIRRO DA CHÁCARA DOS EUCLIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1006	2015-01-26	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE LAURO PEREIRA VIANA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLINAS – BAIRRO DA CHÁCARA DOS EUCLIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	002	2015-01-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	001	2015-01-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1005	2014-12-22	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Decretos do Executivo	078	2015-11-10	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	077	2015-11-09	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	076	2015-11-03	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	075	2015-10-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	074	2015-10-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	073	2015-10-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	072	2015-10-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	071	2015-10-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	068	2015-10-28	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1031	2015-10-26	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Decretos do Executivo	1030	2015-10-26	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MAXIMIANO DE FREITAS, LOCALIZADO NA RUA SANTA BARBARA ESQUINA COM A RUA CASSIANO ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	066	2015-10-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	065	2015-10-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	063	2015-10-19	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	062	2015-10-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	061	2015-10-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	060	2015-10-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	059	2015-10-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	058	2015-10-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	057	2015-10-07	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	056	2015-10-06	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1029	2015-10-05	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Decretos do Executivo	055	2015-10-02	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	054	2015-10-02	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	053	2015-09-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	052	2015-09-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	051	2015-09-28	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	050	2015-09-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	049	2015-09-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	048	2015-09-18	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	047	2015-09-18	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	046	2015-09-18	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	045	2015-09-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	044	2015-09-09	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	043	2015-09-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1028	2015-09-04	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 1.382/2005, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTORIO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS-MG, SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	042	2015-09-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	041	2015-09-02	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1027	2015-09-01	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE BRAZ NORONHA BARBOSA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA – BAIRRO DA CHÁCARA DOS EUCLIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	040	2015-08-31	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	039	2015-08-31	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	038	2015-08-31	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	037	2015-08-31	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	036	2015-08-31	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	035	2015-08-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	034	2015-08-24	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	033	2015-08-10	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	032	2015-08-05	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	031	2015-08-03	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1026	2015-07-27	CONVOCA PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1034	2015-12-14	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA DOS ROCHA, BAIRRO CACHOEIRINHA, PROPRIEDADE DE JOELCI CEZAR PEREIRA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	117	2015-12-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	115	2015-12-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	114	2015-12-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	112	2015-12-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	111	2015-12-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	110	2015-12-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	109	2015-12-03	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	108	2015-12-02	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	107	2015-12-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	106	2015-12-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	105	2015-12-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	104	2015-11-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	103	2015-11-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	102	2015-11-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	100	2015-11-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	099	2015-11-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	069	2015-11-28	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	098	2015-11-27	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	096	2015-11-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	095	2015-11-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	094	2015-11-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	093	2015-11-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	092	2015-11-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	091	2015-11-24	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	090	2015-11-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	089	2015-11-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	088	2015-11-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	087	2015-11-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1033	2015-11-19	DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Decretos do Executivo	086	2015-11-18	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	085	2015-11-17	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	084	2015-11-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	083	2015-11-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	082	2015-11-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	081	2015-11-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1032	2015-11-12	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, PROPRIEDADE DE MARINA BORGES DE PAULA FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	080	2015-11-12	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	079	2015-11-12	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	128	2015-12-21	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	127	2015-12-18	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	126	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	125	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	124	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	123	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	122	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	121	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	120	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	119	2015-12-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1035	2015-12-14	FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 21/12/2015 A 03/01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	023	2016-04-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	022	2016-04-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	021	2016-04-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	020	2016-04-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	019	2016-04-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	018	2016-04-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	017	2016-04-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1047	2016-04-06	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA DOS ROCHA, DE PROPRIEDADE DE LOIDE ALVES PEREIRA CORREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	016	2016-04-06	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	004	2016-04-03	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	015	2016-04-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	014	2016-04-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	013	2016-04-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	012	2016-04-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	011	2016-03-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1046	2016-03-29	APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDA, BAIRRO “SANTA EFIGÊNIA”, DE PROPRIEDADE DE IVO ALVES CORREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	010	2016-03-24	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	009	2016-03-21	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	008	2016-03-18	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	007	2016-03-18	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	006	2016-03-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	005	2016-03-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1045	2016-03-02	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA ESTRADA DOS ROCHAS, DE PROPRIEDADE DE LOIDE ALVES PEREIRA CORREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1042	2016-03-01	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA A FESTA DE CARNAVAL DE RUA OUROS FOLIA 2016 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1044	2016-02-19	REGULAMENTA O PRAZO PARA LIMPEZA DE PROPRIEDADES PRIVADAS CONSIDERADAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	003	2016-02-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1043	2016-02-01	NOMEIA O GRUPO DE TRABALHO PARA COMPOR A EQUIPE DO PDE INTERATIVO DAS ESCOLA MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1041	2016-01-28	APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, LOCALIZADAS NA ESTRADA DOS ROCHA, DE PROPRIEDADE DE LOIDE ALVES PEREIRA CORREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	1040	2016-01-27	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO RIBEIRO ALVES, CHÁCARA JOSEFINA, PROPRIEDADE DE NIVALDO ROGÉRIO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	1039	2016-01-08	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA MATRÍCULA E PERMANÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG NO PROJETO EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA ESCOLA MUNICIPAL “PROF.ª INÊS GÓRIA – PRÉ-ESCOLAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1038	2016-01-08	DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	002	2016-01-06	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1037	2016-01-04	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO - 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	001	2016-01-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1036	2015-12-30	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	143	2015-12-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	142	2015-12-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	141	2015-12-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	140	2015-12-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	139	2015-12-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	138	2015-12-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	137	2015-12-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	136	2015-12-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	135	2015-12-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	134	2015-12-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	133	2015-12-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	132	2015-12-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	131	2015-12-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	130	2015-12-22	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	129	2015-12-21	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	068	2016-08-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	066	2016-08-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	065	2016-08-03	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	064	2016-08-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	063	2016-07-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	062	2016-07-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	061	2016-07-27	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	061	2016-07-27	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	060	2016-07-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	059	2016-07-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	058	2016-07-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	057	2016-07-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	056	2016-07-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	055	2016-07-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	054	2016-07-11	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	053	2016-07-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1055	2016-07-01	ESTABELECE NORMAS PARA A FESTA DE 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E A 20ª FESTA DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	052	2016-07-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	051	2016-07-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1054	2016-06-30	REGULAMENTA A TÍTULO PRECÁRIO A EXPLORAÇÃO DO CLUBE RECREATIVO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MG
Decretos do Executivo	049	2016-06-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	048	2016-06-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	047	2016-06-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	046	2016-06-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	045	2016-06-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	044	2016-06-27	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	043	2016-06-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	042	2016-06-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	041	2016-06-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	040	2016-06-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	039	2016-06-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1053	2016-06-13	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	038	2016-06-10	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	037	2016-06-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1052	2016-06-06	APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA IV” COM PROLONGAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	034	2016-05-31	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	033	2016-05-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	032	2016-05-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	031	2016-05-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	030	2016-05-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	029	2016-05-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	028	2016-05-09	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1051	2016-05-05	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG.
Decretos do Executivo	1050	2016-05-05	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, DE PROPRIEDADE DE SALVATORE SANTORELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1049	2016-05-05	REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
Decretos do Executivo	027	2016-05-05	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	026	2016-04-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	025	2016-04-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	024	2016-04-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1048	2016-04-27	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, DE PROPRIEDADE DE IRINEU BATISTA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	119	2016-10-17	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	118	2016-10-14	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	117	2016-10-11	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1058	2016-10-10	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.036, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	116	2016-10-06	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	115	2016-10-06	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	114	2016-10-06	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	113	2016-10-05	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	111	2016-10-04	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	110	2016-10-04	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1057	2016-10-03	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA ELZA PEREIRA VIANA, ESQUINA COM A RUA ARISTIDES DA SILVA VIANA, BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE MÁRCIA ROSA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1056	2016-10-03	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME GERAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	109	2016-10-03	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	108	2016-10-03	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	106	2016-09-30	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	105	2016-09-27	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	104	2016-09-26	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	103	2016-09-22	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	102	2016-09-22	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	101	2016-09-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	100	2016-09-20	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decretos do Executivo	098	2016-09-15	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decretos do Executivo	098	2016-09-15	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decretos do Executivo	097	2016-09-14	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Decretos do Executivo	096	2016-09-13	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	095	2016-09-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	093	2016-09-09	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	092	2016-09-09	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	091	2016-09-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	090	2016-09-08	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	089	2016-09-06	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	088	2016-09-02	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	087	2016-09-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	086	2016-09-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	084	2016-08-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	083	2016-08-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	082	2016-08-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	081	2016-08-26	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	080	2016-08-25	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	079	2016-08-24	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	078	2016-08-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	077	2016-08-23	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	076	2016-08-22	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	075	2016-08-22	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	074	2016-08-19	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	073	2016-08-19	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	072	2016-08-19	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	071	2016-08-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	070	2016-08-15	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	069	2016-08-12	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	172	2016-12-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	171	2016-12-20	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	170	2016-12-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	169	2016-12-16	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	168	2016-12-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	167	2016-12-14	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	165	2016-12-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	164	2016-12-13	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	163	2016-12-12	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	162	2016-12-12	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	134	2016-12-08	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	160	2016-12-07	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	158	2016-12-06	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	157	2016-12-06	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1060	2016-12-05	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 1.058, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos do Executivo	156	2016-12-05	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	113	2016-12-04	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	155	2016-12-02	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	154	2016-12-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	153	2016-12-01	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	151	2016-11-30	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	150	2016-11-30	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	149	2016-11-24	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1059	2016-11-23	ATUALIZA A PLANTA DE VALORES NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, BEM COMO O VALOR DE REFERÊNCIA, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.
Decretos do Executivo	148	2016-11-23	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	147	2016-11-22	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	146	2016-11-22	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	145	2016-11-21	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	144	2016-11-21	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	143	2016-11-18	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	141	2016-11-17	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	140	2016-11-17	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	139	2016-11-16	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	138	2016-11-16	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	136	2016-11-10	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	135	2016-11-09	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	133	2016-11-07	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	132	2016-11-01	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	131	2016-11-01	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	130	2016-10-31	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	129	2016-10-31	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	128	2016-10-28	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	127	2016-10-27	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	126	2016-10-21	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	125	2016-10-21	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	124	2016-10-21	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	123	2016-10-20	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	122	2016-10-20	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	121	2016-10-19	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	120	2016-10-17	DECRETO CONTÁBIL-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1068	2017-03-06
Decretos do Executivo	1067	2017-03-06	REGULAMENTA DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1066	2017-02-20	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA A FESTA DE CARNAVAL DE RUA OUROS FOLIA 2017 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	025	2017-02-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	024	2017-02-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	023	2017-02-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	022	2017-02-16	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	021	2017-02-14	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	020	2017-02-14	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	019	2017-02-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	018	2017-02-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	017	2017-01-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1065	2017-01-30	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI MUNICIPAL 1.550 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	016	2017-01-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	015	2017-01-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	009	2017-01-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	014	2017-01-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	013	2017-01-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	012	2017-01-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	011	2017-01-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	010	2017-01-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	009	2017-01-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	008	2017-01-16	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	008	2017-01-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	007	2017-01-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	003	2017-01-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	006	2017-01-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	005	2017-01-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	004	2017-01-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	003	2017-01-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1064	2017-01-03	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO - 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	002	2017-01-03	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	001	2017-01-03	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1063	2016-12-29	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	179	2016-12-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	178	2016-12-29	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	177	2016-12-28	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1062	2016-12-27	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.671 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTRAM ENQUADRADOS NO ART. 22 DA LEI FEDERAL 11.494/2007 NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	176	2016-12-22	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	175	2016-12-22	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	174	2016-12-21	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	173	2016-12-21	DECRETO CONTÁBIL- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1076	2017-05-22	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1075	2017-05-19	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1074	2017-04-28	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - MG, PARA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1073	2017-04-07	ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1013 DE 13 DE MARÇO DE 2015 QUE INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E A EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1072	2017-04-07	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.063, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1071	2017-03-22	REGULAMENTA A LEI Nº 1.608, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE ESTABELECE O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1070	2017-03-22	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA VICENTE MANOEL DOS SANTOS CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM A RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, BAIRRO VILA INDUSTRIAL, DE PROPRIEDADE DE MARIA NAZARÉ RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	1069	2017-03-06	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.634 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	020	2018-02-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	019	2018-02-21	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	018	2018-02-16	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	017	2018-02-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	016	2018-02-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	015	2018-02-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	014	2018-02-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	013	2018-02-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	012	2018-02-02	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2003	2018-01-31	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (CASO COMPROVADO DE FEBRE AMARELA – EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA), PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS AO CONTROLE DE DOENÇAS INFECCIOSAS GERADAS POR VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	011	2018-01-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	010	2018-01-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2002	2018-01-30	ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA A FESTA DE CARNAVAL DE RUA 2018 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2001	2018-01-26	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA OURO MINAS, BAIRRO CACHOEIRINHA, DE PROPRIEDADE DE MARLENE FONSECA, E DÁ OURAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	2000	2018-01-26	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA OURO MINAS, BAIRRO CACHOEIRINHA, DE PROPRIEDADE DE MARLENE FONSECA, E DÁ OURAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	009	2018-01-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	008	2018-01-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	007	2018-01-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	006	2018-01-16	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1099	2018-01-08	REGULAMENTA A COBRANÇA DE ISSQN SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS TABELIONATOS E CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 005 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1098	2018-01-08	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL - 001/2015 NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	005	2018-01-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	002	2018-01-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	004	2018-01-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	003	2018-01-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	002	2018-01-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	001	2018-01-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1097	2017-12-28	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1096	2017-12-22	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1095	2017-12-22	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.094, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1094	2017-12-15	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.085, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	220	2017-12-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1093	2017-11-17	PROMULGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Decretos do Executivo	1092	2017-11-06	ALTERA O DECRETO N.º 1.051, DE 05 DE MAIO DE 2016 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1091	2017-10-31	LIBERA IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NI LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1091	2017-10-31	LIBERA IMÓVEIS DADOS EM CAUÇÃO COMO GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NI LOTEAMENTO “JOSUÉ PEREIRA IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1090	2017-09-20	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CESSÃO DE USO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.566 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1089	2017-09-20	CONVOCA PARA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1088	2017-09-18	APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS URBANAS, LOCALIZADAS NA RUA MERCÚRIO E RUA JOAQUIM PEREIRA DE FREITAS, DE PROPRIEDADE DE IRINEU BATISTA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1087	2017-08-28	ESTABELECE DATA PARA ENVIO DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1086	2017-08-10	ANULA EM SEU INTEIRO TEOR P DECRETO MUNICIPAL Nº 927 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1085	2017-08-03	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.072, DE 07 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1084	2017-07-18	ESTABELECE NORMAS PARA A 21ª FESTA DO POLVILHO EM COMEMORAÇÃO AOS 69 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1083	2017-07-17	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1082	2017-07-14	DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O DIA 14 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1081	2017-06-29	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1080	2017-06-08	INSTITUI REGULAMENTAÇÃO PARA FALTAS AO SERVIÇO COM ATESTADO MÉDICO, CONSULTAS E EXAMES DE ROTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1079	2017-06-01	CONVOCA PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1078	2017-06-01	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	1077	2017-05-29	REGULAMENTA A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	061	2018-05-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2010	2018-05-24	SUSPENDE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AOS ALUNOS FORA DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.383/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.576/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	060	2018-05-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	059	2018-05-23	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	058	2018-05-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2009	2018-05-15	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO SEBASTIÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2008	2018-05-15	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2007	2018-05-15	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	057	2018-05-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	056	2018-05-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	055	2018-05-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	054	2018-05-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	053	2018-05-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	052	2018-04-27	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	051	2018-04-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	050	2018-04-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	049	2018-04-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	048	2018-04-23	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	047	2018-04-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	046	2018-04-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	045	2018-04-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	044	2018-04-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	044	2018-04-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2006	2018-04-13	PROMULGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Decretos do Executivo	043	2018-04-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	042	2018-04-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	041	2018-04-10	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2005	2018-04-09	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decretos do Executivo	040	2018-04-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	039	2018-04-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	038	2018-04-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	037	2018-03-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	036	2018-03-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	035	2018-03-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	034	2018-03-23	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	033	2018-03-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	032	2018-03-21	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	031	2018-03-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	030	2018-03-16	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	029	2018-03-15	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	028	2018-03-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	027	2018-03-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2004	2018-03-08	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	026	2018-03-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	026	2018-03-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	025	2018-03-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	024	2018-03-01	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	023	2018-02-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	022	2018-02-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	021	2018-02-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	106	2018-07-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	105	2018-07-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	104	2018-07-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	103	2018-07-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	102	2018-07-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2015	2018-07-16	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DE LUCINDA DA FONSECA VIANA E OUTROS – POPULARMENTE CONHECIDO COMO CHÁCARA JOSEFINA.
Decretos do Executivo	2014	2018-07-13	ESTABELECE NORMAS PARA A 22ª FESTA DO POLVILHO EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	101	2018-07-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	100	2018-07-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	099	2018-07-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	098	2018-07-10	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	097	2018-07-10	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	096	2018-07-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	095	2018-07-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	094	2018-07-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	093	2018-07-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	092	2018-07-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	091	2018-07-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	090	2018-06-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	089	2018-06-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	088	2018-06-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	087	2018-06-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	086	2018-06-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	085	2018-06-27	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	084	2018-06-27	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	083	2018-06-27	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	082	2018-06-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	081	2018-06-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	080	2018-06-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	079	2018-06-21	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	078	2018-06-21	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	077	2018-06-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	076	2018-06-14	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	075	2018-06-14	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	074	2018-06-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2013	2018-06-12	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NOS DIAS DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO-2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2012	2018-06-12	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	073	2018-06-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	072	2018-06-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	071	2018-06-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	070	2018-06-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	069	2018-06-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	068	2018-06-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	067	2018-06-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	066	2018-06-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	065	2018-05-30	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	064	2018-05-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	063	2018-05-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2011	2018-05-28	DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, EM VIRTUDE DA PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS EM ÂMBITO NACIONAL INICIADA AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	062	2018-05-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	153	2018-09-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	152	2018-09-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	151	2018-09-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	150	2018-09-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2018	2018-09-14	CONVOCA PARA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	149	2018-09-14	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2017	2018-09-13	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	148	2018-09-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	147	2018-09-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	146	2018-09-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	145	2018-09-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	144	2018-09-10	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	143	2018-09-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	142	2018-09-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	141	2018-09-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	140	2018-09-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	139	2018-09-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	138	2018-09-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	137	2018-08-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	136	2018-08-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	135	2018-08-30	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	134	2018-08-30	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	133	2018-08-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	132	2018-08-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	131	2018-08-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	130	2018-08-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	129	2018-08-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	128	2018-08-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	127	2018-08-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	126	2018-08-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	125	2018-08-16	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	124	2018-08-15	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	123	2018-08-14	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	122	2018-08-10	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	121	2018-08-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	120	2018-08-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	119	2018-08-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2016	2018-08-03	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO “LOTEAMENTO DENOMINADO SEBASTIÃO RAFAEL”, APROVADO POR MEIO DO DECRETO N° 2.009, DE 15 MAIO DE 2.018.
Decretos do Executivo	118	2018-08-01	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	117	2018-07-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	116	2018-07-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	115	2018-07-30	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	114	2018-07-30	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	113	2018-07-27	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	112	2018-07-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	111	2018-07-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	110	2018-07-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	109	2018-07-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	108	2018-07-23	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	107	2018-07-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	192	2018-11-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	191	2018-11-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	190	2018-11-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	189	2018-11-05	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	187	2018-10-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	186	2018-10-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	185	2018-10-30	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	184	2018-10-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	183	2018-10-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2025	2018-10-26	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.097, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2024	2018-10-26	ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DO DECRETO Nº 1.013, DE 13 DE MARÇO DE 2015 QUE INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE E A EQUIPE TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	182	2018-10-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	181	2018-10-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	180	2018-10-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	179	2018-10-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	178	2018-10-23	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	177	2018-10-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	176	2018-10-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2023	2018-10-19	MENCIONA SOBRE O IMPEDIMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AO ACESSO À PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUZA, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	175	2018-10-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	174	2018-10-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	173	2018-10-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	172	2018-10-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	171	2018-10-15	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	170	2018-10-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	169	2018-10-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2022	2018-10-10	ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO DE QUEIJOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	168	2018-10-10	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	167	2018-10-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	166	2018-10-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	165	2018-10-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2021	2018-10-01	PROMULGA O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS - PMDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	164	2018-10-01	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	163	2018-10-01	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	162	2018-09-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	161	2018-09-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2020	2018-09-27	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.097, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2019	2018-09-27	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CACHOEIRINHA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	160	2018-09-27	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	159	2018-09-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	158	2018-09-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	157	2018-09-25	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	156	2018-09-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	155	2018-09-24	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	154	2018-09-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	197	2018-11-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	196	2018-11-09	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	195	2018-11-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	194	2018-11-08	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	193	2018-11-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2035	2019-01-10	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2034	2019-01-07	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	003	2019-01-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	002	2019-01-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	001	2019-01-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2033	2018-12-28	DISPÕE SOBRE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA O COMÉRCIO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO PERÍODO DO RÉVEILLON 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2032	2018-12-28	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	233	2018-12-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	232	2018-12-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	231	2018-12-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	230	2018-12-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	229	2018-12-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	228	2018-12-19	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	227	2018-12-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	226	2018-12-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2031	2018-12-17	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2030	2018-12-17	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO SEBASTIÃO RAFAEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	225	2018-12-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	224	2018-12-17	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	223	2018-12-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	222	2018-12-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	221	2018-12-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	220	2018-12-11	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	219	2018-12-07	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	218	2018-12-06	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	217	2018-12-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	216	2018-12-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	215	2018-12-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	214	2018-12-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	213	2018-12-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	212	2018-12-04	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2029	2018-12-03	PROMULGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS – COMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2028	2018-12-03	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2028	2018-12-03	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	211	2018-12-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	210	2018-12-03	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	209	2018-11-30	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	208	2018-11-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	207	2018-11-29	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	206	2018-11-28	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	205	2018-11-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2027	2018-11-23	DISPÕE SOBRE RECESSO E AS FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	204	2018-11-23	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	203	2018-11-22	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	202	2018-11-20	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2026	2018-11-19	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	201	2018-11-14	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	200	2018-11-13	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	199	2018-11-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	198	2018-11-12	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2079	2020-02-06	DISPÕE SOBRE AS NORMAS DISCIPLINADORAS PARA O COMÉRCIO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO PERÍODO DO CARNAVAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2078	2020-01-06	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2077	2019-12-19	ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO DECRETO 2.074, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2076	2019-12-18	DISPÕE SOBRE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA O COMÉRCIO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO PERÍODO DO RÉVEILLON 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2075	2019-12-18	INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2.020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, EM ESPECIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2074	2019-12-11	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.703/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2073	2019-11-28	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.062, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2072	2019-11-26	DISPÕE SOBRE RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2071	2019-10-30	REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS, A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Decretos do Executivo	2070	2019-10-28	ALTERA-SE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.069, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2069	2019-10-23	DISCIPLINA SOBRE EMBARGO ADMINISTRATIVO – PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2068	2019-10-23	REVOGAM-SE OS DECRETOS 2.045, DE 26 DE ABRIL DE 2019, E 2.049 DE 31 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2067	2019-10-04	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2066	2019-10-04	ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 2°, CAPUT, E 4º, DO DECRETO Nº 2.065, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2065	2019-10-04	REGULAMENTA O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2064	2019-10-02	APROVA DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DE 1.132,21 M², DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO BRAZ DA MOTA E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2063	2019-09-27	ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO DE OVOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2062	2019-09-20	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.040, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2061	2019-09-13	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO CONSOLIDADO LUCINDA DA FONSECA VIANA E OUTROS – POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHÁCARA JOSEFINA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2060	2019-09-03	DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2059	2019-08-20	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2058	2019-07-24	ESTABELECE NORMAS PARA A 23ª FESTA DO POLVILHO EM COMEMORAÇÃO AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2057	2019-06-18	DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2056	2019-06-18	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2055	2019-06-18	ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.050, DE 03 DE JUNHO DE 2019 “CONVOCA PARA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decretos do Executivo	2054	2019-06-17	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO “LOTEAMENTO SEBASTIÃO RAFAEL”, APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº 2030, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Decretos do Executivo	2053	2019-06-12	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2052	2019-06-10	DESIGNA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA SEREM CAPACITADOS EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2051	2019-06-07	DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2050	2019-06-03	CONVOCA PARA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2049	2019-05-31	ALTERA-SE A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DO DECRETO 2.045, DE 26 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2048	2019-05-17	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2047	2019-05-17	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO “LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA”, APROVADO POR MEIO DO DECRETO Nº 2.028 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
Decretos do Executivo	2046	2019-05-07	APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO BAIRRO CHÁCARA DOS EUCLIDES, DE PROPRIEDADE DE IRINEU BATISTA MOREIRA E OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2045	2019-04-26	MENCIONA SOBRE O IMPEDIMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AO ACESSO À PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUZA, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2044	2019-04-17	MENCIONA SOBRE O IMPEDIMENTO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AO ACESSO À PRAÇA JOSÉ MARIA DE SOUZA, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2043	2019-04-15	APROVA UNIFICAÇÃO DA ÁREA URBANA DE 450,00², LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARA JOSEFINA, PROPRIEDADE DE VICENTE NEVES DE SOUSA E OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2042	2019-02-27	NOMEIA SERVIDOR PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE FISCAL DAS NORMAS DISCIPLINADORAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO PERÍODO DO CARNAVAL 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2041	2019-02-22	CONVOCA PARA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2040	2019-02-15	ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO 2.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2039	2019-02-14	APROVA DESMEMBRAMENTO DA ÁREA URBANA DE 609,70 M², LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA BARBARA, PROPRIEDADE DE JOÃO MENDES DE CARVALHO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2038	2019-02-12	DISPÕE SOBRE NORMAS DISCIPLINADORAS PARA O COMÉRCIO NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS NO PERÍODO DO CARNAVAL 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	010	2019-01-31	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2037	2019-01-30	NOMEIA OS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	2036	2019-01-30	APROVA DESMEMBRAMENTO DA ÁREA URBANA DE 609,70 M², LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA BARBARA, PROPRIEDADE DE JOÃO MENDES DE CARVALHO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	026	2019-01-26	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	007	2019-01-21	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	006	2019-01-18	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	005	2019-01-16	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos do Executivo	004	2019-01-15	DECRETO CONTÁBIL - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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